Vida Urbana

Suspensa decisão que isentava a Energisa de pagar o ICMS durante a pandemia

Concessionária alegou dificuldades por atraso de pagamento dos consumidores.




Uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia deferido um pedido da concessionária pública Energisa Paraíba para postergar o ICMS por causa da pandemia do novo coronavírus, foi suspensa pela Justiça nesta quarta-feira (17). A nova decisão é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, mas ainda cabe recurso.

A Energisa havia alegado na ação que vem sofrendo com a inadimplência de consumidores nos pagamentos das contas de energia elétrica. Há uma decisão estadual que impede a concessionária de cortar a energia de inadimplentes durante a pandemia da Covid-19.

Na decisão, o desembargador Marcos Cavalcanti destacou que a calamidade pública existe e que está afetando os estados que, assim como a Paraíba, possuem um pequeno porte financeiro.  

A decisão surgiu após o Estado da Paraíba recorrer do pedido deferido pelo juiz de primeiro grau. Em nota, a Energisa informou que irá tomar conhecimento da decisão antes de divulgar um posicionamento oficial.


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