Vida Urbana

Promulgada lei de prevenção ao uso de drogas nos campi da UEPB

Projeto de lei havia sido vetado por João Azevedo, mas aparece na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE)




Uma lei de prevenção ao uso de drogas ilícitas em universidades públicas da Paraíba foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).O governador João Azevêdo havia vetado o projeto de lei em outubro deste ano, mas a promulgação por sanção tácita da lei foi publicada na edição desta quinta-feira (19), do Diário Oficial do Estado.

Conforme a Lei, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), as universidades estaduais da Paraíba devem criar órgãos colegiados, compostos por servidores, docentes e discentes da instituição para discutir e implementar programas de prevenção do uso de drogas ilícitas nos campus universitários.

As atividades devem ser promovidas durante a primeira semana de aula e após o período de matrículas, ainda de acordo com o projeto. As programações incluem atividades educativas, abertas aos alunos e à comunidade, para prevenir o uso destas substâncias, e além destas, durante toda a semana, a disponibilização de orientações sobre riscos associados ao consumo de drogas será necessária.

Ao vetar o projeto de lei, João Azevêdo afirmou que a proposta da deputada era inconstitucional, e que a Universidade Estadual da Paraíba já trabalha com projetos de extensão, junto aos alunos de escolas públicas, voltados à temática. O governador ainda alegou que a UEPB possui atendimento psicológico gratuito, mas após o veto, a lei retornou à ALPB é deve entrar em vigor em um prazo de 180 após sua publicação.


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