Vida Urbana

Prefeitura de Patos vai cobrar moradores que devem impostos acima de R$ 2 mil na Justiça

Projeto está previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado entre o MPPB e a Prefeitura.




Prefeitura de Patos cobrará moradores que devem impostos acima de R$ 2 mil na Justiça. Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba

A cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, tem vivido um clima regado por instabilidade financeira e também de governabilidade, afinal em menos de quatro anos, a cidade já está com o seu quarto prefeito no poder. Na tentativa de reequilibrar os cofres do município, o prefeito interino Ivanes Lacerd a (Republicanos) enviou à Câmara dos Vereadores, um projeto de lei para modificar o Código Tributário Municipal. Uma das mudanças é acionar judicialmente moradores que possuem dívidas acima de R$ 2.010 com a Prefeitura.

A informação foi confirmada pelo diretor de Arrecadação Tributária da Prefeitura de Patos, Mirélio Almeida. Ele afirmou que o foco do projeto é conseguir acionar judicialmente os maiores devedores de Patos, já que quem tem dívidas inferiores a R$ 2.010 será cobrado de forma administrativa.

Mirélio justificou que este projeto está previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura. Além disso, segundo Mirélio, não se trata da criação de um novo imposto, mas uma regulamentação para a cobrança dos que já existem.

Sempre que o projeto entra em pauta na Câmara de Vereadores, o tema é tratado como polêmico pelos parlamentares, que inclusive no mês de dezembro, reprovaram a proposta apresentada pela Prefeitura. Na ocasião, o prefeito chegou a dizer que os problemas na arrecadação estão gerando impasses para o pagamento de despesas mensais do poder público municipal, a exemplo dos salários do funcionalismo e produtos adquiridos através de licitações.

À imprensa de Patos, o prefeito interino Ivanes Lacerda também falou que alguns vereadores entenderam errado o projeto ou estão agindo de má-fé, tentando jogar a população contra a Prefeitura.

“A prefeitura precisa de arrecadação para pagar folha, custear e investimento. Não temos hoje nem pra folha direito. Tínhamos uma média de receita variando entre 17 e 18 milhões, temos 13 ou 14 hoje. Patos só vai avançar quando tivermos, pelo menos, 20 milhões. Fizemos Refis e a atualização do Código Tributário é necessária, pois os vereadores entenderam errado ou estão agindo de má-fé”, disse Ivanes ao repórter Adilton Dias.

Em outubro do ano passado, o blog ‘Pleno Poder’ trouxe uma reportagem falando sobre um ‘rombo’ de R$ 80 milhões nas contas da prefeitura de Patos. Dentre as dívidas, a que mais chamava a atenção era com uma funerária, com um valor equivalente a R$ 18 milhões.


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