Vida Urbana

Paraíba discute Reforma Tributária Federal

Parlamentares e sociedade propõem mudanças no texto da Reforma Tributária em audiência pública.




Da Redação

Esta segunda-feira (16) é o dia da Paraíba propor discussões e mudanças no texto da Reforma Tributária Federal. A audiência pública com a Comissão Especial do projeto e deputados federais será às 14 horas no auditório do Sebrae no bairro dos Estados, em João Pessoa.

O projeto da Reforma Tributária tem objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, facilitando o desenvolvimento igualitário nas regiões. O deputado federal Manuel Junior apresentou três emendas para PEC 223 da Reforma Tributária.

Uma delas estabelece que o arrecadamento do IPVA, imposto de propriedade veicular, seja inteiramento destinado  aos municípios paraibanos. Hoje, 50% é destinado para o Estado e a outra metade para o município.

O ex-ministro Antônio Palocci (PT-SP), presidente da Comissão Especial da PEC 223 e a deputada Ana Arraes (PSB), que preside o debate no estado de Pernambuco, foram alguns dos convidados para audiência na Paraíba.


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