Vida Urbana

‘Não é muito grande a possibilidade’, prevê procurador de JP sobre decisão

Se decisão não for revertida, valor sobe para R$ 3,30 na sexta-feira (29).




A prefeitura de João Pessoa tem até esta quinta-feira (19) para reverter a decisão judicial que determinou que as passagens de ônibus na cidade sejam reajustadas de R$ 3,20 para R$ 3,30. A Procuradoria-Geral do município entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e caso a medida não seja acatada, o novo valor já entra em vigor na sexta-feira (20).

O procurador Adelmar Régis, no entanto, antecipou na manhã desta quinta-feira que está pessimista em relação ao desfecho do processo. “Estamos buscando até o fim, mas não é muito grande a possibilidade de êxito [de reversão da decisão]”, afirmou.

O impasse sobre o valor da passagem teve início após o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos da capital (Sintur-JP) entrar na Justiça questionando o valor do reajuste de R$ 3,20, concedido pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) em janeiro. As empresas alegaram que o valor ficou abaixo das planilhas de custos aprovadas pelo Conselho Municipal de Transporte Público, que tinha sinalizado para uma tarifa de R$ 3,30.

Os argumentos foram acatados pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu, em agosto, uma liminar determinando o aumento de 10 centavos, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o desembargador João Benedito manteve o entendimento da 1ª instância. No dia 10 de outubro a prefeitura foi notificada da decisão e ganhou um prazo de 10 dias para cumprir.

Insatisfeita, a administração da capital deu entrada em um pedido de Suspensão de Segurança no STJ, que está no gabinete da ministra Laurita Vaz, presidente da corte. O procurador do município, Adelmar Régis, adiantou que essa é a última cartada da prefeitura e, se o resultado for negativo, não tem mais para onde recorrer. 

Régis disse que como existem duas decisões contrárias aos argumentos da prefeitura é mais fácil que o STJ mantenha o entendimento do reajuste. “Dessa forma não teríamos o que fazer, as passagens vão subir”, pontuou.

Aumento de 43% na gestão de Cartaxo

Caso haja de fato o novo aumento da passagem de ônibus, vai ser o sexto reajuste durante a gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que começou em janeiro de 2013. A alta representaria um acumulado de R$ 1,00 ou 43% em menos de cinco anos, já que seria um pulo de R$ 2,30 para R$ 3,30

Exatamente no dia em que Cartaxo virou prefeito de João Pessoa, a passagem passou de R$ 2,20 para R$ 2,30. No entanto, esse reajuste não entra na conta dele, pois a homologação foi o último ato da gestão de Luciano Agra, já falecido. Em junho do mesmo ano, após as pressões dos protestos que tomaram conta de todo o país, e tinham como mote inicial a questão dos transportes, o prefeito recuou e desfez o reajuste aplicado pelo seu atencessor.

O primeiro aumento autorizado por Cartaxo veio em julho de 2014, quando a tarifa pulou para R$ 2,35. Menos de um ano depois, em fevereiro de 2015, a passagem aumentou de novo, indo para R$ 2,45. Em julho de 2015, mais um reajuste e um salto de R$ 0,25, com o valor indo para R$ 2,70.

Já em fevereiro de 2016, Cartaxo aplicou mais um reajuste e passagem foi para R$ 3,00. No começo de 2017 o prefeito tomou a decisão que desagradou o Sintur-JP e gerou a polêmica judicial, autorizando o aumento para R$ 3,20 ao invés dos R$ 3,30 solicitados pela entidade.

 Histórico dos reajustes na gestão de Luciano Cartaxo 

Data

Valor

Reajuste

Janeiro/2013

R$ 2,20

R$ 2,30 *

Junho/2013

R$ 2,30

R$ 2,20 **

Julho/2014

R$ 2,20

R$ 2,35

Fevereiro/2015

R$ 2,35

R$ 2,45

Julho/2015

R$ 2,45

R$ 2,70

Fevereiro/2016

R$ 2,70

R$ 3,00

Janeiro/2017

R$ 3,00

R$ 3,20

* Aumento concedido por Luciano Agra
** Redução após protestos


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