Vida Urbana

Mulheres vítimas de estupro têm direito a apoio jurídico, médico e psicológico

Muitas vítimas não denunciam por vergonha, medo e desconhecimento das leis.




De acordo com dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de uma mulher foi estuprada por dia na Paraíba em 2016. Muitas das vítimas, entretanto, não denunciam o crime por vergonha e desconhecimento dos direitos que a protegem.

De acordo com a advogada Francisca Leite, é obrigação do Estado prover apoio jurídico, psicológico e médico para mulheres vítimas de abuso sexual. "Existe uma rede de atendimento ligada à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e que envolve, inicialmente, as Delegacias da Mulher", explica.

Em João Pessoa, existem duas Delegacias da Mulher, uma no bairro da Torre e outra no João Paulo II. Outras sete delegacias especializadas estão disponíveis em toda a Paraíba. "Procurar a delegacia é o primeiro passo", diz Francisca Leite.

Após o atendimento inicial nas delegacias, as mulheres são encaminhadas para suporte médico e psicológico nas casas de acolhimento e pontos de saúde especializados. Em João Pessoa, os hospitais Cândida Varga e Frei Damião são referência nos casos de abuso sexual.

"Em situações nas quais a mulher engravida devido ao estupro, por exemplo, ela tem o direito ao aborto assegurado", explica Francisca Leite. "Há toda uma equipe multidisciplinar composta por médicos, pesicólogos, assistentes sociais prontos para prestar apoio à vítima".

Terceiros podem denunciar casos de estupro

Segundo Francisca Leite, muitas mulheres não sabem que a denúncia de estupro pode ser realizada por outras pessoas no Ministério Público. "Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, o ministério vai acatar investigar e tomar as providências necessárias", conta. Conforme a advogada, a denúncia por terceiros é útil principalmente nos casos em que a mulher tem vergonha ou medo de denunciar pessoalmente.

"O importante é que a mulher não pode ficar calada, com vergonha ou medo. Ela tem direito ao próprio corpo", conclui a advogada.


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