Vida Urbana

MP de auxílio a pescadores afetados por manchas de óleo é prorrogada por 60 dias

Prorrogação foi publicada na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU).




Foto: David Montenegro/Arquivo pessoal

De acordo com a edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU), foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória que garante auxílio financeiro aos pescadores artesanais prejudicados pelas manchas de óleo que atingiram parte do litoral brasileiro. A MP nº 908, de novembro de 2019, beneficia pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e o ato que aumentou o prazo de vigência foi assinado pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

Pelo menos 2.603 pescadores profissionais artesanais da Paraíba receberam auxílio emergencial pecuniário. Esses pescadores atuam em sete municípios paraibanos, segundo o Ministério da Agricultura, e tiveram direito a um auxílio extra de R$ 1.996, dividido e pago em duas parcelas de R$ 998, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 908/2019, que somados chega a R$ 5,19 milhões.

A primeira parcela do auxílio começou a ser paga no dia 16 de dezembro, e a segunda já em janeiro deste ano. A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). Já a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele Ministério.

A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.


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