Vida Urbana

Ministro libera para julgamento ação sobre ensino religioso nas escolas

Ação está em tramitação desde 2010, e pode ir a julgamento pela corte próximo ano.



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Com ação fica proibida admissão de professores que atuem como "representantes de confissões religiosa"

 A ação que reconhece que o ensino religoso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional pode ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF, Luís Roberto Barroso liberou, nesta terça-feira (20), o precesso para julgamento.

 
Com a ação, fica proibida a admissão de professores que atuem como "representantes de confissões religiosa". Com a liberação do processo para julgamento, caberá a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, colocar o assunto para julgamento na Corte, o que deve ocorrer no ano que vem.
 
A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.
 
Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.
 
No ano passado, uma audiência pública foi realizada no STF para discutir o tema. 
 
Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças. O especial Escolas de fé: a religião na sala de aula foi ganhador do Prêmio Andifes de Jornalismo 2012 na categoria educação básica.


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