Vida Urbana

Maior parte do valor arrecadado com loterias pode ser destinado para a segurança pública

Medida Provisória que deve ser votada na terça (20) rearranja partilha entre Educação, Cultura e Segurança.




Casa Lotéria (Foto: Kleide Teixeira)

Segurança pública pode levar maior fatia do dinheiro arrecadado com loterias no Brasil (Foto: Kleide Teixeira)

Deve ser votada na próxima terça-feira (20) no Plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 846/18 que traz novas regras para divisão do dinheiro arrecadado com as loterias no Brasil. A MP é de autoria do Poder Executivo e altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

Atualmente, o montante arrecadado com jogos de loteria no país são destinados para Educação, Cultura, Esporte e Segurança Pública,  a MP 846/18 pretende alterar a partilha destes valores, destinando uma fatia maior de tudo o que é arrecadado com os jogos para a área da segurança pública.

De acordo com a comissão mista que analisou a MP das loterias, só no ano passado, foram arrecadados quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública. A MP 846 quer aumentar o que é destinado para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão no ano que vem.

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No relatório que foi aprovado pela comissão, há uma modificação nos percentuais estabelecidos para serem repassados à cultura, à segurança, ao esporte e a entidades de cunho social. Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, propõe a transferência para o Fundo Nacional de Segurança Pública de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais.

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Já para o Fundo Nacional de Cultura, a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura receberá 0,5% a partir do ano que vem.

O parecer estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias esportivas será de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro será de 1,63%, e o Comitê Paralímpico Brasileiro ficará com 0,96%.

O presidente da comissão mista, deputado Evandro Roman (PSD-PR), destacou que, pela primeira vez, foi colocado um percentual para custear despesas com o deslocamento e mudança de familiares dos integrantes das forças de segurança. “Os integrantes dessas forças de segurança que vão se deslocar para as regiões de fronteira ou para o Rio de Janeiro poderão levar suas famílias com uma infraestrutura resguardada por essa medida provisória”, disse o deputado.


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