Vida Urbana

Lei que garante a mulher descer do ônibus próximo de casa não é respeitada

Lei 1.824/2013 institui normas para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco. 



Francisco França
Francisco França

A vendedora Joseane Regis da Costa, de 54 anos, tem uma rotina agitada. Além de cuidar da filha e dos afazeres do lar, ela trabalha de segunda a sábado, das 10h às 20h, em um shopping no Bairro dos Estados, em João Pessoa – isso morando no Funcionários IV, bairro localizado na zona sul da cidade e bastante distante de seu emprego. Para ir e voltar, Joseane precisa pegar dois ônibus. E o que deveria ser uma atividade tranquila, torna­-se uma dor de cabeça quando ela tenta fazer valer a Lei Parada Segura e descer próximo de casa depois das 22h.
 
A lei 1.824/2013, sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, institui normas para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco. Segundo o texto, as usuárias de ônibus têm o direito, após as 22h, de solicitar o desembarque em um local que não seja parada regulamentada, desde que seja permitido estacionar e que esteja no trajeto regular da linha. A proposta é garantir menos riscos e mais segurança à integridade física das mulheres que utilizam o transporte coletivo no horário noturno.
 
 
Mulheres reclamam que a Lei não é cumprida na maioria das viagens. Sindicato não tem registro de queixa. (foto: Francisco França)
 
“Acho que essa lei é muito válida, muito boa, porém precisa ser respeitada. Tem motorista que é muito bruto, por isso prefiro nem questionar quando eles não param. Eu me sinto desrespeitada. Não é meu direito? Então tem que parar, até porque a violência está aumentando e o risco de assalto é grande”, disse Joseane, comentando que o descaso dos condutores afeta tanto a sua segurança quanto a de pessoas próximas.
 
“Minha vizinha deixou de pedir, porque eles não faziam, e preferiu contratar um daqueles vigilantes de rua. Quando ela vai chegando perto de casa, ela liga para ele, que já fica na esquina para acompanhá-­la até a porta. Eu ia contratar um também, só que ele cobrou caro para mim. Então, por causa disso, prefiro me arriscar diariamente. A parada não é muito longe de casa, mas fica em um local esquisito. Quando eu desço, já saio em disparada, correndo”, frisou.
 
A vendedora afirma que a situação incômoda é frequente, principalmente nos dias de semana, e deixa a família dela preocupada. “Eles falam e me alertam sempre, pedem para eu ter cuidado, mas o que eu posso fazer? A gente tem que viver, tem que sair, trabalhar, não pode se prender. Às vezes, até fico pensando ‘ah, acho que não vou sair hoje, vou faltar’. São mil coisas que vêm a cabeça por conta da insegurança”, revelou.
 
A professora Edylamar Dantas de Melo, de 58 anos, é outra que admitiu já ter sido obrigada, ao descer do ônibus, a andar inúmeras vezes durante a noite para chegar ao seu destino. O motivo? Não ter o pedido de parada atendido pelos condutores. “Eu fazia faculdade e saía às 22h, 23h da universidade. Moro no Jardim Veneza e, enquanto os motoristas do ônibus do meu bairro, o (da linha) Via Shopping, eram atenciosos e paravam sempre, os (da linha) do Bairro das Indústrias sempre eram muito agressivos e se recusavam”, criticou.
 
De acordo com o titular da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Roberto Pinto, há fiscalizações rotineiras quanto aos motoristas que descumprem a legislação. Contudo, ele ressalta a necessidade de denúncias por parte da população para que as ações do órgão sejam ampliadas. “A partir do que for relatado, a gente vai averiguar e, se for o caso, aplicar a sanção para o condutor que esteja desrespeitando a lei e, inclusive, convidá­-lo para fazer uma capacitação de reciclagem dentro da Semob”, garantiu.
 
O superintendente sublinha ainda que as denúncias podem ser feitas pelos telefones 0800-281-1518 e 3218­-9330 “ou através do nosso próprio twitter, o @semobjp. Para ajudar o trabalho de investigação, é importante que apontem o local exato onde o ônibus estava passando no momento".
 
O que diz o sindicato dos motoristas
 
Conforme o presidente do Sindicato dos Motoristas de João Pessoa, Antônio de Pádua, não existem queixas sobre o descumprimento da Lei Parada Segura pelos motoristas da capital, nem de outros problemas com os profissionais. “Isso já era feito. Sou motorista tradicional há 28 anos e a gente sempre teve essa postura de deixar as pessoas fora das paradas. Depois da lei, isso se intensificou ainda mais”, esclareceu.
 
Apesar de acreditar que o desrespeito à lei não seja comum no transporte público pessoense, ele não descarta possíveis casos e, assim como a Semob, coloca o sindicato à disposição para resolver as questões. “Essas situações podem acontecer em uma ou outra linha, mas não é de interesse nem do sindicato, nem da empresa que isso ocorra”, admitiu, destacando algumas das funções da associação. “Essa parte do treinamento e do esclarecimento das leis é feita pelas empresas. Nossa função é aprontá­-los para a função e treiná-los de forma prática”.
 
Para repercutir o assunto, a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o diretor-­executivo da Associação Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC­JP), entretanto foi informada que ele estava de férias e só voltará no início do próximo mês, não havendo outra pessoa para responder às demandas. Por sua vez, o Promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, foi questionado quanto aos órgãos que poderiam ser procurados para denunciar casos de descumprimento da lei, mas ele estava em Brasília, o que o impossibilitava de falar com a reportagem. Já a promotora de Defesa dos Direitos da Mulher, Roseane Maria, estava em reuniões quando foi contatada e não pôde conceder entrevistas.


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