Vida Urbana

Legalidade da permuta foi questionada

Discussões sobre a legalidade da permuta foram parar na Justiça, mas em fevereiro deste ano, o TJPB decidiu que a permuta é legal.




Em setembro de 2011, o projeto de lei que autorizou o Governo do Estado a fazer a permuta do terreno da Academia de Polícia, em Mangabeira, por um de propriedade privada, no Geisel, foi sancionado pelo governador, após votação na Assembleia Legislativa. Apesar do governador ter dito durante as discussões do projeto que o terreno do Geisel serviria para a construção de nova sede para Acadepol, a lei não deixou isso claro. Ela diz que a área recebida pelo Poder Executivo será destinada a “instalações de equipamentos públicos da área de segurança pública e defesa social do Estado”. As discussões sobre a legalidade da permuta foram parar na Justiça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou a legalidade no Tribunal de Justiça. Corretores do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) também chegaram a questionar a permuta. Em dezembro do ano passado, o TCE suspendeu a permuta, mas em fevereiro deste ano, o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que a permuta do terreno da Acadepol com o grupo Futura é legal.


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