Vida Urbana

Justiça suspende realização de tradicional vaquejada

Magistrado atendeu pedido do MPPB considerando que decisão do STF sobre o Ceará gera efeito vinculante.




A Justiça da Paraíba decidiu suspender a realização da 5ª Vaquejada do Parque Bemais, marcada para acontecer neste sábado (19) na cidade de São Miguel de Taipu, na Zona da Mata. A decisão liminar foi tomada na quarta-feira (16) pelo juiz Hélder Ronald Rocha, da Vara de Pilar, e atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba, tomando por base o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática ilegal no estado do Ceará.

Na ação civil pública, assinada pelo promotor Marinho Mendes, o MPPB levanta uma série de pontos para pedir a suspensão da vaquejada, entre eles os maus tratos aos animais que participam do evento, inclusive com laudos veterinários anexos. “Não entrei no mérito dos maus tratos, se existem ou não. Existe uma decisão do STF que gera um efeito vinculante e deve ser cumprida”, explicou o juiz Hélder Ronald Rocha.

De acordo com o magistrado, com a publicação da ata da sessão do STF que considerou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado, o entendimento deve ser seguido por todas as outras unidades da federação. A decisão foi tomada no começo de outubro e gerou uma série de protestos em várias partes do país, incluindo a Paraíba.

Parque Bemais pediu suspensão da decisão

Para tentar manter a realização do tradicional evento, o Parque Bemais entrou com um agravo no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com um pedido de liminar para suspender a decisão da Vara de Pilar. De acordo com o advogado Diego Rafael Macedo, o recurso foi movido na própria quarta (16) e está sob a relatoria do desembargador João Alves da Silva, eleito novo presidente da corte.

Diego explicou que o entendimento dele é diferente do de Hélder Ronald. Na visão do advogado, a a publicação do STF não obriga os outros estados a cumprirem a decisão referente ao Ceará. “Foi publicada apenas a ata, não vincula as outras unidades da federação. Não houve publicação da decisão final ainda. Dessa forma, entendemos que a legislação da Paraíba, que considera a vaquejada um esporte, permanece em vigor”, afirmou o representante do Bemais.

O Senado Federal aprovou no dia 1º de novembro, em votação simbólica, um projeto que classifica a vaquejada como patrimônio cultural imaterial. A matéria ainda aguarda a sanção presidencial.


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