Vida Urbana

Justiça mantém nomeação de irmão de prefeito como secretário

Caso aconteceu no município de Lagoa Seca, na região do Agreste.




O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou nesta sexta-feira (29) a decisão liminar da Juíza da 3º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Adriana Barreto Lóssio, que suspendia a nomeação de Fabiano Ramalho (PSD) no cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura de Lagoa Seca. 
 
O agravo contra à decisão da Juíza foi apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município. Na análise do processo, o desembargador-relator Marcos Cavalcanti de Albuquerque declarou que “O cargo de Chefe de Gabinete tem status de secretário e por isso, o vereador pode sim tomar posse do cargo sem nenhum problema. Sendo assim, defiro o pedido de efeito suspensivo” pontuou. 
 
Além de secretário, Fábio Ramalho foi eleito vereador no município nas eleições de 2016. De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, ao nomear o irmão como secretário, o prefeito do município encaminhou em caráter de urgência, um projeto de lei que reajustou o salário para o ocupante do cargo em mais de 100%, passando de R$ 1750,00 para R$ 3.500,00. A denúncia foi apresentada através de uma ação civil pública pelo advogado Edvaldo do Nascimento. Com a nova decisão, Fábio Ramalho continua  no exercício do cargo de Chefe de Gabinete.
 


Você sabia que o Jornal da Paraíba está no Facebook, Instagram, Youtube e Twitter? Siga-nos por lá. Encontrou algum erro? Entre em contato.