Vida Urbana

Justiça manda Estado comprar vagas em UTIs particulares de CG

Decisão também vale para a Secretaria Municipal de Saúde com relação ao caso do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida.




Rostand Melo
Do Jornal da Paraíba

Uma liminar expedida ontem pelo juiz Francisco Antunes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado compre vagas em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na rede particular do município. O objetivo é repor os leitos interditados no Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes.

A decisão também vale para a Secretaria Municipal de Saúde com relação ao caso do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) ou qualquer outra ocorrência que gere interrupção na oferta de vagas de UTI.

O juiz estabeleceu o prazo de 72 horas para que o poder público adote esse mecanismo de compra de leitos de UTIs nos hospitais privados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, caso haja descumprimento. Segundo a promotora Adriana Amorim, da Curadoria da Saúde, o Ministério Público ingressou com a ação após apurar por meio de inquérito civil a insuficiência do número de leitos em UTIs nos hospitais públicos de Campina Grande.

“Essa insuficiência estava gerando a impossibilidade de atendimentos médico-hospitalares, inclusive cirúrgicos e casos de emergência, o que já vinha provocando mortes de pacientes. Esse quadro se tornou mais caótico depois da interdição de leitos da UTI adulto do Hospital Regional, ocorrida no início desta semana”, informou a promotora. A diária em UTI custa cerca de R$ 400 para o SUS, mas os hospitais particulares cobram em média R$ 1 mil.

Na tarde de ontem foi realizada uma audiência pública no Ministério Público de Campina Grande que determinou as providências emergenciais imediatas que deverão ser implantadas para resolver o problema da UTI do Regional, que teve 40% dos leitos interditados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM ) no início de outubro.

O objetivo é normalizar a situação do atendimento até o dia 20 de dezembro, data prevista para a transferência dos pacientes para o novo Hospital de Trauma de Campina Grande. O documento foi assinado por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, CRM, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pela direção do Regional.

O Termo de Ajustamento de Conduta assinado ao final da audiência determinou que o CRM ficará responsável por fazer um levantamento do número de leitos de UTI vagos nos hospitais particulares da cidade para a compra temporária de leitos.

Ficou acertado ainda que a direção do hospital terá de solucionar os problemas identificados pela Vigilância Sanitária, como o concerto dos aparelhos de ar condicionado e a compra de insumos indispensáveis como o álcool gel.

“Ficou configurado que nós só vamos dar a assistência a seis leitos. Vamos adotar as medidas necessárias para manter o funcionamento até o dia 20 quando esperamos que comece a transferência para o Trauma”, informou o diretor-geral do Regional, João Meneses.


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