Vida Urbana

Foco em transporte público coletivo

Plano de Mobilidade deve priorizar acessibilidade, planejamento de infraestrutura e integração entre meios de transportes coletivos.




Como instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano de Mobilidade pretende articular e sistematizar os diversos aspectos relativos aos deslocamentos.

Entre eles, aparecem os serviços de transporte público coletivo, circulação viária, infraestrutura, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.

Segundo o Ministério das Cidades, os planos também devem integrar os modos de transporte público com os privados e os não motorizados; além das áreas de estacionamentos públicos e privados; mecanismos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.

Nos municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o plano deverá ter o foco no transporte não motorizado, ou seja, no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé, por bicicleta e de acordo com a legislação vigente.

Conforme o projeto de lei que versa sobre o plano (PLC n° 166/2010), a revisão e atualização do documento deve ser feita em prazo não superior a dez anos.


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