Vida Urbana

Estado e 11 prefeituras deverão apresentar plano de mobilidade

Tribunal dá prazo de 60 dias para integração de cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.   



Francisco França
Francisco França
Auditoria do TCE constata que não há integração entre os municípios que compõem a região metropolitana de João Pessoa, no que se refere à mobilidade urbana.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu dar um prazo de dois meses para que o Governo do Estado e as prefeituras de João Pessoa, Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo,  Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Santa Rita apresentem, individualmente, o Plano de Ação de Mobilidade Urbana. A decisão foi publicada, na edição desta quarta-feira (1º), do Diário Eletrônico do Tribunal.

O Tribunal decidiu com base na auditoria operacional realizada pelo TCE-PB. No seu relatório, o conselheiro Arnóbio Alves Viana ressalta que a auditoria “procurou averiguar se há integração entre os municípios que compõem a região metropolitana de João Pessoa, no que se refere à mobilidade urbana". Em relação a ao tema, foi recomendado aos prefeitos "que elaborem os respectivos Planos de Mobilidade Urbana, em razão da previsão contida na Lei 12.587/12”.

Em outro trecho, Arnóbio destaca que “também foi verificado o não funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região de João Pessoal, sendo provocado o Executivo Estadual, no sentido de promover a efetiva implantação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de João Pessoa. Com isto, espera-se que o Conselho cumpra o seu mister institucional, inclusive como instrumento apropriado de política pública que vise a contemplar a mobilidade urbana, como uma de suas áreas de atuação”.


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