Vida Urbana

Escolas do Sertão da PB devem para melhorar ensino de alunos com dificuldade

Ministério Público também apresenta medida para que escolas não expulsem ou transfiram estudantes como sanção disciplinar.




Escolas do Sertão recebem recomendação do MPPB para alunos com dificuldades de aprendizado. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou um documento recomendando que a 6ª Gerência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação da Paraíba adote medidas de inclusão para alunos com dificuldades de aprendizado ou alguma necessidade especial. O prazo para o Governo do Estado se manifestar e comprovar as medidas tomadas é de 20 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPB divulgado nesta terça-feira (3).

Entre as recomendações estão a determinação de uma atuação conjunta entre as secretaria de educação e de saúde, de modo que os alunos que apresentem algum indício de dificuldade de aprendizado. Além disso, mantenham cuidadores em sala de aula para os alunos portadores de necessidades especiais. Outra recomendação foi a de que as escolas não expulsem ou transfiram estudantes como sanção disciplinar.

Na publicação, a recomendação considera o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como também, que as medidas disciplinares devem ter caráter educativo/pedagógico, não sendo apenas o autoritário/punitivo, e que na aplicação das sanções disciplinares deve ser observado o princípio da proporcionalidade.

As cidades que compõem a 6ª Gerência são Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Mãe D’água, Malta, Matureia, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea.

Além disso, será preciso manter cuidadores em sala de aula para os alunos com necessidades especiais de aprendizado. Tendo isso em vista, a recomendação é dar preferência por meio de concurso ou processo seletivo para os mesmos profissionais cuidadores que já acompanham os alunos especiais. A formação dos profissionais deverá ser continuada.

Ainda na recomendação, o MPPB deu prazo de 30 dias para que haja adequação do Regimento Escolar às medidas recomendadas no documento. Casos essas recomendações não sejam adotadas, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o seu cumprimento.

Na publicação, a 2º Promotora de Justiça da Promotoria Cumulativa de Patos, Lívia Vilanova Cabral, determinou que fossem encaminhadas cópias da recomendação para publicidade e cumprimento à 6ª Gerência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação da Paraíba e às Secretarias Municipais de Educação dos municípios.

A 6ª Gerência Regional de Ensino informou ao portal G1 que recebeu a recomendação do MPPB na manhã desta quarta-feira e está tomando providências junto à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba para atender às solicitações


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