Vida Urbana

Nova lei proíbe uso de canudos de plástico em Cabedelo

Norma já está em vigor, mas prefeito disse que haverá período de adaptação.




Canudos de plástico serão extintos do comércio de cabedelo. Foto: Rizemberg Felipe

O prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo (PRB), sancionou uma lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes ou barracas de praia do município a  fornecerem aos consumidores canudos de papel biodegradável ou reciclável individualmente embalados com material semelhante. A proposta, de autoria do vereador Evilásio Cavalcanti (MDB), já está em vigor.

Vitor Hugo disse que apesar de já estar valendo, a lei terá um período educativo. A ideia é que seja feita uma substituição gradual dos canudos de plástico por biodegradáveis. “Vamos fazer uma campanha de conscientização do Procon Municipal e da Vigilância Sanitária porque não tem como pedir a eliminação imediata dos produtos de plástico por conta de adequação dos próprios comerciantes. Não vou multar ninguém, mas espero que os comerciantes comecem e trabalhar com o outro canudo”, ponderou.

A lei prevê que após o período educativo, que deve se estender até o fim do ano, os comerciantes que não disponibilizarem os produtos biodegradáveis podem pagar multa de até R$ 3 mil reais. O vereador Evilásio Cavalcanti também ressaltou que o propósito não é penalizar o comerciante, mas evitar mais desastres ambientais. “Recentemente tivemos o caso de uma tartaruga que estava desovando e tinha um canudo encravado no nariz, tentaram tirar e ela sangrou e sofreu muito. Está chegando o período de veraneio e aumenta muito o fluxo de turistas”, comentou.

Evilásio disse que, além das ações educativas acordadas com a prefeitura, eles estão ajudando os comerciantes no contato com fornecedores dos canudos menos agressivos ao meio-ambiente. “Queremos minimizar o impacto ambiental, mas entendendo que é preciso de todo um processo”, pontuou.

Projeto na capital

Na Câmara Municipal de João Pessoa também tramita um projeto de lei, de autoria do vereador Tanilson Soares (PSB), com a mesma proposta. O tema foi alvo de uma audiência pública, realizada no último dia 9 de outubro.

O propositor da discussão ressaltou que quando o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu emenda que, ao invés de obrigar os estabelecimentos a oferecerem canudos de papel, proibiu a disponibilização de canudos de plástico, podendo a administração desses locais ter a opção de não oferecer o produto ou oferecê-lo feito material biodegradável, como papel.

“Este é apenas o pontapé inicial de uma tendência do mundo todo pela preservação do meio ambiente. Hoje, são canudos de plástico. Depois, podem ser sacolas e copos plásticos. Precisamos evoluir”, declarou o vereador Milanez Neto, que preside a CCJ.

O processo foi encaminhado pelo vereador Milanez Neto (PTB) para a Comissão de Políticas Públicas e deve ser analisado na próxima segunda-feira (5).

Contrários à lei

Alguns representantes de movimentos sociais da cidade destacaram que haverá um impacto negativo na vida dos pequenos comerciantes, a exemplo dos vendedores de coco. Outros alertaram para que a matéria não se torne autoritarismo ambientalista para prejudicar os menos favorecidos.

“Há estudos indicando que o impacto do plástico em nossa região chega a 3% dos resíduos sólidos. Será que vale a pena essa proibição para os pequenos comerciantes de nossa cidade. Uma solução poderia ser uma coleta de resíduos sólidos séria na nossa cidade”, falou o representante do ‘Movimento Livres’, William Pablo Pereira.

Já a representante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Elaine Fontes Sales, falou sobre a legislação brasileira voltada para a preservação do meio ambiente. “A questão do meio ambiente é muito bem representada em nossa legislação mas precisamos entender que o cuidado com o meio ambiente depende de cada um de nós. Se todos jogassem os canudos plásticos no lixo não precisaríamos discutir o tema aqui”, disse.


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