Vida Urbana

Entra em vigor lei que obriga escolas a disponibilizar diplomas e histórico online na PB

A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (17).




Liceu Paraibano Lyceu (Foto: Francisco França/Arquivo)

Foto: Francisco França/Arquivo

Entrou em vigor neste sábado (17) uma lei que obriga as escolas públicas da Paraíba a disponibilizarem diplomas e outros documentos dos alunos de forma online. A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (17).

Conforme a lei, devem ser disponibilizados os nomes dos alunos concluintes do nível fundamental e médio, o registro de diplomas, certificados e histórico escolar, de forma online e certificação digital.

Ao apresentar a proposta, Eduardo Carneiro destacou que a publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos em nível fundamental e médio apresenta-se como a forma mais ágil, aperfeiçoada e de menor custo para ser conferida às escolas.

Além disso, o deputado Eduardo Carneiro defende a necessidade de se assegurar mecanismos confiáveis e eficazes que garantam à sociedade, em geral, acesso aos dados que confirmem a regularidade e autenticidade dos documentos expedidos pela direção da escola, conforme disciplina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


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