Vida Urbana

Durante isolamento social, concessão de medidas protetivas cai quase 40% na Paraíba

Queda é em comparação ao mesmo período do ano passado.




Imagem: Arquivo

Entre os dias 19 de março e 30 de abril deste ano, a Paraíba registrou uma diminuição de 38,88% na concessão diária de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. A diminuição acontece no período em que a Paraíba segue as medidas restritivas de isolamento social, estabelecidas pelo Governo do Estado para tentar conter a disseminação do novo coronavírus no estado.

Segundo levantamento da Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pelo menos 317 medidas protetivas foram concedidas entre os dias 19 de março e 30 de abril, enquanto de 8 de fevereiro a 18 de março foram 372 medidas protetivas. Conforme a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, a juíza Graziela Queiroga, a queda da média diária é um reflexo do isolamento social.

“A diminuição da média diária de concessões de medidas protetivas é um fenômeno que está acontecendo em todo o Brasil e significa que, de fato, o isolamento social tem dificultado os registros e solicitações dessas medidas. Não obstante, já temos, na Paraíba, a delegacia online, que tende a melhorar as notificações”, explicou a magistrada, reforçando a importância da atuação da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (Reamcav) neste período atípico.

Já os dados da Delegacia Geral da Polícia Civil apontam que pelo menos 86 pedidos de medidas protetivas foram registrados, desde o início da concessão do documento através da delegacia online, em 23 de abril, e 207 boletins de ocorrência foram contabilizados desde o dia 18 de março, quando a violência doméstica passou a poder ser registrada através de um aplicativo. Os pedidos foram devidamente homologado e encaminhados ao Poder Judiciário estadual.

“Nas primeiras duas semanas após o lançamento da delegacia online, tivemos, apenas, 24 registros de boletins de ocorrência de casos de violência doméstica. Já nas quatro semanas seguintes, no mês de abril, foram 92 BOs. É um aumento importante e significa que a existência dessa possibilidade de fazer o registro online está sendo difundido e as mulheres estão utilizando esse recurso”, explicou a coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, delegada Maísa Félix de Araújo.

Ainda segundo os dados da Delegacia Geral da Polícia Civil, durante o mês de março foram solicitadas 247 medidas em delegacias físicas, o que aponta uma diminuição de cerca de 5% em comparação ao mesmo período do ano passado. Já no mês de abril deste ano foram registrados 168 pedidos de medidas protetivas, enquanto em abril de 2019 foram 287 pedidos, o que aponta uma queda de 41%.

“Em época de ‘normalidade’ já havia uma subnotificação dos casos de violência doméstica, por motivos diversos, desde o medo de denunciar à dependência emocional e financeira que muitas vítimas têm em relação ao agressor. Atualmente, nesse período de isolamento, a situação fica ainda mais complicada, porque sabemos que muitas vítimas estão passando a maior parte do tempo em companhia do seu agressor, já que o ambiente onde a mulher mais sofre violência é justamente no interior do seu lar. Nesse contexto, as mulheres ficam mais vulneráveis e menos motivadas a denunciar”, explicou a delegada Maísa Félix.

Delegacia online

 

A Polícia Civil ampliou o serviço da Delegacia Online para que as pessoas não precisem sair de casa e cumpram a recomendação de isolamento social a fim de conter a velocidade da transmissão do Coronavírus (Covid -19).

Desde o 20 de março de 2020 já é possível usar a internet para comunicar à Polícia Civil ocorrências de qualquer natureza, desde que não sejam urgentes e não precisem de perícias. A medida busca evitar a circulação de pessoas nas ruas e, com isso, prevenir a contaminação pela doença.

Através da delegacia online, a população já conseguia registrar ocorrências que não tiveram o uso de violência, como perdas e extravios de documentos e objetos, acidente de trânsito sem vítima, furto, desaparecimentos e localização de pessoas.

Com a ampliação, durante o período emergencial, passarão a ser comunicadas via on-line outros fatos, como casos específicos de violência doméstica (para casos sem violência física ou sexual, como ameaça, injúria, calúnia e difamação), e ocorrências sem crimes, como abandono de lar, bloqueio de veículos, desacordos comerciais e evasão hospitalar. A partir de agora, também é possível solicitar Medidas Protetivas de Urgência.

Os registros feitos pela delegacia on-line são analisados e encaminhados para apuração, de acordo com cada caso. Os comunicantes receberão os BO´s por e-mail.

 

Outros canais

 

A Polícia Civil da Paraíba é uma das instituições que integra a Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência, formada pela Secretaria da Segurança e Defesa Social, através da Polícia Civil com a Coordenação das Delegacias da Mulher – Coordeam – e da Polícia Militar, Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público, Tribunal de Justiça e outras instituições parceiras.

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em qualquer uma das 14 Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões do Estado, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.

Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br.


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