Vida Urbana

Creci constata que terreno da Acadepol não é registrado em cartório

Creci constatou que não há documento oficial que comprove a existência legal do terreno. Com isso, transações de permuta com um terreno de propriedade privada travam.




Da Redação

O terreno da Academia de Polícia (Acadepol), em Mangabeira, onde a Futura Administração de Imóveis Ltda pretende construir um shopping, não existe de direito, já que não há registro do local em cartório. A constatação é do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que emitiria cópias das certidões de registro e vintenária (documento que se refere a imóveis registrados há mais de 20 anos) do imóvel.

A reportagem do Paraíba1 conversou com o presidente do Creci, Rômulo Soares, que se disse surpreso com a ausência do registro obrigatório do terreno. “Nós tomamos um susto quando ficamos sabendo que não há qualquer registro legal do terreno. Isso é um absurdo”, lamentou.

Segundo Rômulo Soares, a equipe do Creci foi, num primeiro momento, ao Cartório Carlos Ulisses, responsável pela Zona Sul, onde fica o imóvel. Lá, a equipe foi orientada a procurar o Cartório Eunápio Torres, na Zona Norte, onde poderia ter sido feito o registro do terreno. Mas, lá também não foi encontrado qualquer documento referente à legalidade do local.

“O Cartório Eunápio Torres nos emitiu documento confirmando a não existência de qualquer registro do terreno. E o Cartório Carlos Ulisses ficou de fazer isso também. Provavelmente receberemos esse documento ainda hoje”, explicou o presidente do Creci.

Segundo Rômulo Soares, a ausência de documentação impede que os terrenos envolvidos nas transações de permuta entre o terreno da Acadepol e outro de propriedade privada sejam avaliados. “Além dos dados estatísticos, matemáticos e mercadológicos, precisamos conferir os dados jurídicos. E, quando tentamos fazer isso, nos deparamos com esta situação”, explicou.

O presidente do Creci ainda manifestou sua indignação com a falta de qualquer documento que comprove a legalidade do terreno da Acadepol. “Muito estranha a falta de preocupação com o princípio da legalidade, da transparência. Eu fico impressionado com isso. Depois de 1988, o Ministério Público veio para inibir isso tudo. É assustador o fato de coisas assim ainda acontecerem”, lamentou.


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