Vida Urbana

Consumo de bebida alcoólica está proibido em transportes coletivos na Paraíba

Segundo a lei, publicada no DOE desta sexta, multa pode chegar a R$ 937,8 mil. 




A partir desta sexta-feira (6), está proibido o consumo de bebida alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros autorizados, permitidos ou concedidos na Paraíba. A lei, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 937,8 mil para as empresas.

Conforme a lei, as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros. Ainda deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e da defesa do consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.

Camila Toscano explicou que a matéria visa proporcionar segurança e qualidade na prestação de serviço de trânsito coletivo de passageiros, coibindo uma prática que poderá causar inúmeros transtornos aos usuários e a comunidade como um todo.

“É de conhecimento geral que a bebida alcoólica e a violência apresentam uma relação bem próxima, já que, em maior quantidade, o álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se envolver em situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, destacou a deputada.

Camila acredita que lei garante o bem estar dos usuários dos transportes públicos coletivos, além de contribuir com a redução da prática de crimes e ocorrências policiais, bem como dos atendimentos médicos na rede pública de saúde.

Multa

A empresa ou o infrator que não respeitar a lei poderá pagar multa de 20 mil UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), que custa R$ 46,89 em primeira infração. Caso a empresa cometa outras infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil UFR. Os infratores que se recusarem a cumprir a lei poderão ser retirados dos veículos com força policial. 


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