Vida Urbana

Conselho Nacional de Justiça regulamenta emissão gratuita de RG

Objetivo do CNJ é combater a subnotificação através da emissão do documento nas próprias maternidades, antes da alta hospitalar da mãe ou da criança.




Da Redação

Foi publicada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça, (CNJ), uma medida que prevê que, a partir do próximo mês, todas as crianças nascidas em estabelecimentos de saúde do país recebam a Certidão de Nascimento por meio de sistema informatizado, o que permitirá a entrega o que permitirá a entrega do documento até, no máximo, a alta hospitalar da mãe.

De acordo com o CNJ, a implantação do serviço nas maternidades, sejam elas públicas ou privadas, visa facilitar a vida dos pais na hora da emissão da Certidão de Nascimento. Caso a criança não tenha a paternidade reconhecida, a informação será remetida a um juiz, que chamará a mãe e a facultará de informar o nome e o endereço do suposto pai, a fim de que a responsabilidade possa ser averiguada e confirmada, assim como acontece quando a criança é registrada em um cartório fora da maternidade.

No Isea (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) da Prefeitura de Campina Grande, esse documento é emitido gratuitamente desde abril de 2006. Para facilitar a emissão do documento sem a necessidade de deslocamento dos pais, a direção do Isea instalou um cartório dentro da maternidade. Mensalmente, de acordo com a escrevente Gisélia Albuquerque, são emitidas aproximadamente 250 Certidões de Nascimento, que correspondem a cerca de metade dos partos realizados no Isea. Como a maioria das pacientes atendidas na maternidade é de outros municípios, muitos pais preferem que a criança seja registrada na sua cidade de origem, explica a escrevente. 

Alguns pais temem que, ao registrar os recém-nascidos como campinenses e não nos municípios em que residem, possam perder benefícios do governo federal, mas Gisélia explica que as crianças podem ser registradas em qualquer localidade, sem prejuízo para os pais. O prazo para o registro gratuito da criança é de 15 dias a partir da data do nascimento, comprovada através da Declaração de Nascido Vivo, (DNV). Depois deste prazo, é necessária a apresentação de duas testemunhas para justificar o atraso.  

O Provimento nº. 13 do CNJ foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e traz diretrizes para a emissão da Certidão de Nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. O objetivo do CNJ é combater a subnotificação através da emissão do documento nas próprias maternidades, antes da alta hospitalar da mãe ou da criança. 


Você sabia que o Jornal da Paraíba está no Facebook, Instagram, Youtube e Twitter? Siga-nos por lá. Encontrou algum erro? Entre em contato.