Vida Urbana

Aprovado projeto que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

Fica garantida reserva de 10% das vagas para empresas contratadas pelo Estado.




Foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei que destina a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Público Estadual. 

De acordo com o Projeto de Lei 183/2015, do deputado Nabor Wanderley, fica garantida a reserva de 10% das vagas de trabalho para as mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar em empresas contratadas como prestadoras de serviços para o Poder Público do Estado. Ainda segundo o texto da matéria, já nas licitações, os contratos devem conter cláusulas que contemplem a reserva das vagas.

Combate ao tabagismo

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 923/2016, de autoria da deputada Estela Bezerra, que estabelece a realização de atividades escolares e culturais de combate ao tabagismo na rede estadual de ensino.

 


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