Vida Urbana

30 lojas de shoppings em João Pessoa são autuadas pelo Procon

Força-tarefa foi montada para ajudar consumidores no Dias das Mães.




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Operação do Procon-JP autuou estabelecimentos por descumprimento às leis do consumidor. Foto: Rizemberg Felipe

Um total de 30 estabelecimentos comerciais instalados em shoppings centers de João Pessoa foram notificados pelo Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) devido a descumprimento da legislação relativa aos direitos dos consumidores. Além disso, também foram expedidas 10 notificações. a ação fez parte da Operação Não Abuse!, deflagrada pelo Procon-JP com o objetivo de proporcionar mais segurança ao consumidor nas compras para o Dia das Mães.

Além do que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos comerciais foram inspecionados quanto ao cumprimento da legislação específica para os shoppings centers, entre outras, as leis municipais 12.806/2014 (disponibilidade de fraldário), a 12.950/2014 (que determina a identificação dos banheiros femininos e masculinos em braille), a 1.837/2016 (prevê recipientes de lixo visando à coleta seletiva), e a 9.479/2001 (que estabelece o fornecimento, por parte dos shoppings, de cadeiras de rodas para as pessoas com mobilidade reduzida).

De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, há também as leis mais gerais, como a do Troco, a da proibição de limite mínimo para pagamento com cartão de crédito e valores mínimos para parcelamento, preços e informações como número do Procon-JP expostos de forma clara visível, e exemplar do CDC à disposição do cidadão para as consultas e dúvidas.

O secretário acrescenta que também é verificado o cumprimento da legislação federal, a exemplo da 8.846/1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais, e a municipal 1.848/2016, que obriga aos fornecedores de fast food a dispor a composição, o valor nutricional e calórico dos alimentos.

O descumprimento à legislação prevê pagamentos de multas – que podem chegar a R$ 20 mil por infração – e até o cancelamento do alvará de funcionamento dos estabelecimentos em caso de várias ocorrências ao mesmo tempo e de reincidências. Todas as lojas autuadas têm um prazo de 10 dias úteis para procederem a defesa junto ao Procon-JP.

Não Abuse!

A operação foi iniciada há duas semanas e percorreu todos os shoppings centers da capital para verificar se esses estabelecimentos estariam cumprindo a legislação em vigor e, no caso dos shoppings, há leis específicas para esses empreendimentos. “Todos os shoppings de João Pessoa foram visitados e autuamos 30 lojas por não estarem cumprindo uma ou mais de uma lei e, por consequência, prejudicando o consumidor”, informa o secretário Helton Renê.

Segundo Helton Renê, a operação objetiva tornar as compras mais seguras para o consumidor durante o grande fluxo de consumo para o Dia das Mães, comemorado neste domingo (12). “Sempre realizamos operações em datas como essa para garantir que o consumidor faça suas compras com o mínimo de segurança no que se refere à relação de consumo. Já faz parte do calendário de fiscalização do Procon-JP”.

 


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