!['Não é não': campanha será obrigatória em eventos com recursos do governo da Paraíba](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2023/07/230x192/nao-e-naoScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F07%2Fnao-e-nao.jpg%3Fxid%3D638857&xid=638857)
Conversa Política
'Não é não': campanha será obrigatória em eventos com recursos do governo da Paraíba
A lei sancionada vale para eventos patrocinados, a partir de agora. A proposta foi da deputada estadual Silvia Benjamim.
![Sancionada lei que amplia rol de crimes contra a mulher que podem impedir nomeação no serviço público](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2023/06/230x192/lei-mulheres-pbScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F06%2Flei-mulheres-pb.png%3Fxid%3D638600&xid=638600)
Conversa Política
Sancionada lei que amplia rol de crimes contra a mulher que podem impedir nomeação no serviço público
A proibição começa somente após condenação em decisão transitada em julgado e perdurará até o integral cumprimento da pena.
![Entenda como deve funcionar a lei que obriga intérprete de libras em eventos artísticos](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/01/230x192/publico_lovina_2019ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F01%2Fpublico_lovina_2019.jpeg%3Fxid%3D637788&xid=637788)
Conversa Política
Entenda como deve funcionar a lei que obriga intérprete de libras em eventos artísticos
Lei foi sancionada nesta quinta-feira (15).
![Sancionada lei que garante licença-prêmio para magistrados da Paraíba](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2020/02/230x192/fachada_do_tj_29ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F02%2Ffachada_do_tj_29.jpg%3Fxid%3D634453&xid=634453)
Conversa Política
Sancionada lei que garante licença-prêmio para magistrados da Paraíba
A cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público, o magistrado ou magistrada terá direito a licença-prêmio de três meses. A licença, claro, é remunerada. Também pode receber em dinheiro, em casos específicos.
![Lei sancionada: parque público vai ocupar 75% da área do antigo Aeroclube de João Pessoa](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/10/230x192/aeroclube-a-paraibaScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F10%2Faeroclube-a-paraiba.jpg%3Fxid%3D597483&xid=597483)
Conversa Política
Lei sancionada: parque público vai ocupar 75% da área do antigo Aeroclube de João Pessoa
Outros 7,5% da área vão para mobilidade urbana. Segundo a lei, a área privada que remanescerá do Parque Linear Urbano (Parque Parayba), correspondente a 17,5 % da área total, poderá ser destinada para fins residenciais e comerciais.
![TJPB declara inconstitucional a 'lei dos banheiros', aprovada pela Câmara de Campina Grande](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Cotidiano
TJPB declara inconstitucional a 'lei dos banheiros', aprovada pela Câmara de Campina Grande
Desembargadores consideraram que a legislação invadia a competência da União em legislar sobre o tema
![Lei proíbe contratar condenados por abusos contra crianças para escolas, creches e hospitais de Campina](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Pleno Poder
Lei proíbe contratar condenados por abusos contra crianças para escolas, creches e hospitais de Campina
Legislação foi publicada no Semanário Oficial do município e entra em vigor em 180 dias
![Sancionada lei que prevê cassação de alvará de empresa que comprar produtos roubados](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2018/12/230x192/carga-roubada_-cassa%C3%A7%C3%A3o_alvar%C3%A1ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F12%2Fcarga-roubada_-cassa%25C3%25A7%25C3%25A3o_alvar%25C3%25A1.jpg%3Fxid%3D527821&xid=527821)
Política
Sancionada lei que prevê cassação de alvará de empresa que comprar produtos roubados
Constatada a infração prevista na legislação, não caberá a restituição de mercadoria.
![Sancionada com vetos lei que institui Código e Bem-estar animal da Paraíba](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2018/06/230x192/Ca%C3%A3o-e-gatoScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F06%2FCa%25C3%25A3o-e-gato.jpg%3Fxid%3D512098&xid=512098)
Vida Urbana
Sancionada com vetos lei que institui Código e Bem-estar animal da Paraíba
Legislação proíbe caça de animais e uso em espetáculos e circos, além de estabelecer pesadas multas e sanções para quem praticar maus tratos.
![Sancionada lei que regulamenta Escritórios Virtuais em CG](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Vida Urbana
Sancionada lei que regulamenta Escritórios Virtuais em CG
Estabelecimentos vão dar suporte administrativo para pessoas físicas, jurídicas ou profissionais liberais.
![Ganho para mulheres: sancionada lei que cria 'botão do pânico'](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Política
Ganho para mulheres: sancionada lei que cria 'botão do pânico'
Dispositivo garante o cumprimento de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica.
![Lei exige 'ficha limpa' para diretores de ONGs](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Política
Lei exige 'ficha limpa' para diretores de ONGs
Nova lei foi sancionada nesta quinta-feira (31) pela preseidente Dilma.