União pode bloquear repasses voluntários a estados e municípios, decide STF
A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
STF
STF mantém Lula preso e adia julgamento sobre suspeição de Moro
Decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
Vice-prefeito assume comando da prefeitura de Aparecida após decisão do STF
Sessão solene ocorreu na Câmara Municipal na noite desta sexta-feira (14).
Aguinaldo Ribeiro e outros três do PP viram réus no STF por organização criminosa
Eles são acusados de desviar R$ 390 milhões da Petrobras, segundo o MP.
No STF, João Azevêdo se une a governadores para pedir alívio na judicialização da saúde
Audiência com o presidente do Supremo, ministro Dias Tóffoli, ocorreu nesta quinta.
STF suspende permissão para gestante trabalhar em atividade insalubre
Proteção da mulher grávida ou da lactante caracteriza-se como importante direito social.
Contrariando STF, Estado paga pensão a Ricardo; MP quer suspensão
Supremo decidiu em 2018 que lei paraibana que disciplina aposentadoria a ex-governadores é inconstitucional.
STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos
Questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local.
STF segue parecer da PGR e manda Paraíba restituir R$ 35 milhões ao Fundeb
Governo argumenta que recurso foi usado da forma prevista e que vai recorrer da decisão.
Assembleia recorre ao STF para manter aposentadoria de ex-governadores da PB
Segundo argumentos da procuradoria, decisão que extinguiu pagamento contém erros.
STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato
Procuradores da Lava Jato afirmam que decisão vai ter efeito nas investigações.
STF julga se casos da Lava Jato podem ira para a Justiça Eleitoral
Força-tarefa do MPF diz que decisão pode ter efeito nas investigações.
STF diz não haver justificativa para pagar aposentadoria a ex-governadores da PB
Acórdão diz que eles não podem receber 'por trabalho que já não presta'.
STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados
Recurso da Defensoria argumentava que acordos internacionais limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.
STF mantém decisão contra libertação de condenado em 2ª instância
Ministro diz que concessão geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.
