
Tribunal de Justiça determina pagamento de mais de R$ 120 milhões em precatórios
Recursos serão destinados ao pagamento de precatórios superpreferenciais
Recursos serão destinados ao pagamento de precatórios superpreferenciais
Cada município deverá pagar o valor devido em três parcelas, até janeiro de 2021.
Pleno do TJPB reconheceu que o gestor agiu conforme a lei no caso.
Ação é referente aos acordos publicados Diário Oficial de 28 de dezembro de 2019.
Volume foi repassado pela União nos últimos seis anos, segundo TCU.
Governo iniciou inscrições nesta segunda (9); TJPB deve fazer esforço para emitir certidões.
Prazo para interessados procurarem o governo começa no dia 9 de dezembro.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (24).
Valores de pagamento foram depositados em uma conta judicial.
Tribunal determinou sequestro de recursos em 69 cidades inadimplentes.
Interessados em fazer acordo devem procurar a administração municipal.
Municípios estão sendo inseridos pelo TJPB no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.
Com estes, já são 66 cidades que tiveram sequestros de valores em 2019.
Dinheiro será utilizado para o pagamento de precatórios em atraso devidos pelos municípios.
Divulgação contempla todos os pedidos referentes aos processos físicos. Veja a lista.