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TCE recua e empresas de comunicação com dívidas tributárias vão receber verba pública até dezembro

Conversa Política

TCE recua e empresas de comunicação com dívidas tributárias vão receber verba pública até dezembro

Sem certidões de regularidade fiscal, a partir de janeiro, elas não poderão receber pagamentos do governo e de prefeituras.

MPPB ocupa 1º lugar no ranking dos Portais de Transparência do MP

Política

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Avaliação foi divulgada pelo Conselho Nacional do Ministério Público..

Inclusão digital: Justiça Eleitoral passa a ser acessível em Libras e voz

Política

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Portais terão áudio de textos, bem como a tradução desses textos para a Língua Brasileira de Sinais.

Transparência: municípios da Paraíba atingem a nota máxima

Política

Transparência: municípios da Paraíba atingem a nota máxima

Portal do governo do Estado obteve o 4º pior resultado do país e a prefeitura de João Pessoa se manteve com nota 9. Escala atribui notas de zero a dez.  

TCE fará varredura em portais para cobrar Lei da Transparência

Política

TCE fará varredura em portais para cobrar Lei da Transparência

Estão na mira do tribunal portais de prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos do Estado. Descumprimento da lei já gerou multas no valor de R$ 400 mil.

90% das Câmaras não têm portal da transparência

Política

90% das Câmaras não têm portal da transparência

Levantamento mostra que apenas 23 câmaras de vereadores possuem sites.