
Municípios da Paraíba têm R$ 1,1 bilhão para receber da União de restos a pagar em 2020
Recursos federais deixaram de ser repassados no ano passado.
Recursos federais deixaram de ser repassados no ano passado.
Evento é organizado pela Famup em parceria com a CNM.
Prefeitos foram a Brasília para cobrar votação no STF para receber valores.
Valor atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); impacto inicial é de R$ 9 bilhões.
Repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem com extra dos recursos repatriados.
João Pessoa e Campina Grande são as cidades que recebem o maior volume de ativos.
Levantamento da CNM apresentou o quanto deve ser perdido sem o rateio das multas de recursos repatriados do exterior com os municípios.
Montante representa um crescimento de 8% do FPM em relação ao volume de recursos repassado no primeiro trimestre de 2012.
183 municípios paraibanos estão impedidos de celebrar convênios com a União.
Cajazeiras,Catolé do Rocha e Riacho dos Cavalos aparecem em uma lista de 50 cidades.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios apontam que de 2008 para 2011 o número de vagas nas câmaras municipais espalhadas pela Paraíba cresceu.
Alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios e tem como base o decreto 7.507/2011, publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República.
Decreto que suspende quitação de pagamentos entra em vigor nessa data. Confederação Nacional dos Municípios diz que pelo menos R$ 6,8 bilhões são de obras em andamento.
Encontro tem como objetivo reunir os gestores eleitos para compartilhar experiências, conhecimentos e discutir os principais temas do municipalismo.