Ex-presidente da Câmara de Cabedelo é alvo de nova ação do MP da Paraíba
Lucas Santino é acusado de não ter repassado as contribuições previdenciárias dos servidores.
ação civil pública
Prefeito de Aroeiras é processado pelo MPPB por atrasar salários
Atrasos vêm ocorrendo de forma constante desde 2015. Gestor está sendo processado por improbidade administrativa.
Vereador de Mamanguape é processado por acúmulo ilegal de remuneração
Ação foi movida pelo Ministério Público após inquérito iniciado em João Pessoa.
MP quer que Prefeitura de Mamanguape destine mais de 50% dos cargos comissionados a efetivos
Município teria mais de 800 servidores que teriam a situação regularizada.
MP pede condenação de R$ 1 milhão por abandono da Casa do Artesão
Ação Civil Pública quer a execução imediata de obras de manutenção do prédio.
Entidades entram na Justiça para revogar reajuste da tarifa de ônibus de João Pessoa
Passagem foi reajustada de R$ 3,55 para R$ 3,95 no último dia 13 de janeiro.
Ginásio ‘O Rodrigão’ de Campina Grande pode desabar a qualquer momento, diz MP
Ministério Público da Paraíba moveu ação contra o estado para solucionar o problema.
MP pede na Justiça interdição da Casa da Cidadania de Campina Grande
Inspeções encontram problemas estruturais e em equipamentos; direção faz licitação para reformar imóvel.
MP quer que prefeitura de JP abrigue 239 famílias despejadas
Preocupação do MP são as 137 crianças e dos 45 adolescentes que estão no grupo; prefeitura diz que não é parte na ação.
Prefeitura de Santa Terezinha triplica número de prestadores e MP cobra concurso
Ação civil pública foi proposta após inquérito que constatou contratações irregulares.
MP processa ex-prefeito que gastou R$ 880 mil com festa e abandonou máquinas do PAC
Berg Alves é acusado também de deixar ao relento ambulância do Samu.
MP ajuíza ação contra Prefeitura de Areia para reabrir 13 escolas
Prefeito explica que a quantidade de alunos não é suficiente para formar turmas.
Justiça determina construção de abrigo para idosos em três cidades do Sertão
De acordo com a ação, Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino devem incluir abrigo no plano orçamentário de 2015. Processo foi movido por promotora de Uiraúna.
MP pede bloqueio de FPM para pagamento de servidores
Servidores estão com quatro meses de pagamento atrasados. O montante do débito chega a pouco mais de R$ 693 mil.
Cagepa está proibida de demitir servidores sem justa causa
Tribunal Regional do Trabalho proibiu a Cagepa de transferir, suspender ou exonerar servidores sem a devida fundamentação.
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