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ação

Ação tem como base denúncias que também foram apontadas na Operação Calvário.

Empresário proprietários das papelarias envolvidas no caso também são alvos de processo.

Ministra Cármen Lúcia entende que a ação é incabível porque há outros meios para sanar a lesividade.

Ministério Público defendia multa de R$ 300 mil “por danos coletivos” em decorrência das denúncias contra um padre de Jacaraú

Grupo questiona retirada de material. Sedurb diz que fornecedores foram alvo.

Ministro Dias alega falta de legitimidade de federação Federação Nacional dos Advogados para questionar MP.

Em parecer ao STF, Raquel Dodge destaca incompatibilidade entre atribuições dos cargos públicos e das atividades advocatícias.

MPPB ainda pediu na ação a suspensão dos direitos políticos de Maria Ana Farias, gestora de Juarez Távora.

Legalidade de contrato de uma empresa de contabilidade é questionado pelo Ministério Público.

Ministra Rosa Weber cassou decisão da Justiça Federal; área de quilombolas de Paratibe está sendo ameaçada por loteamentos em João Pessoa.

ADI foi impetrada no Tribunal de Justiça pela Associação dos Magistrados da Paraíba.

Ato é realizado pela prefeitura de João Pessoa e também vai contar com orientação sobre posse responsável de animais.

Júlio César de Medeiros e o filho foram denunciados por improbidade.

PSB, PT e PSOL pedem inconstitucionalidade da proibição de artistas em comícios.

Quinze deles são cães.