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TRE analisa validade de liminar do TJ que derruba Lei Seca na eleição

TJ acolheu mandado de segurança apresentado por advogados de bar na Capital, que pediram autorização para vender bebidas alcoólicas neste domingo.




Karoline Zilah

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) está reunida em sessão extraordinária na manhã deste domingo (3) para analisar a validade da liminar do Tribunal de Justiça que derrubou a vigência da Lei Seca neste dia de eleição.

Por determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, a venda de bebidas alcoólicas estaria proibida a partir da 0h até as 18h de hoje para evitar transtornos com eleitores. Contudo, na noite do sábado (2), o desembargador Romero Marcelo Fonseca de Oliveira concedeu uma liminar acolhendo o mandado de segurança apresentado pelos advogados de um bar situado em Tambaú, na Capital.

O proprietário do bar e restaurante Johny People argumentou que a portaria do Estado lhe acarretaria elevado prejuízo financeiro. Citando casos anteriores, o desembargador Romero Marcelo que não são raros os casos de eleitores que, mesmo diante da proibição, comparecem à seção de votação embriagados e causam tumultos.

Ele considerou ilegal a portaria do Governo do Estado e determinou sua suspensão para toda a Paraíba. Com a medida, todos os bares e restaurantes do Estado estariam liberados para comercializar bebidas alcoólicas neste domingo.

Agora, o assunto chegou ao TRE. De acordo com a assessoria de imprensa, a corte ainda não chegou a uma conclusão sobre o assunto, mas cada juiz está manifestando sua opinião.

Atualizada às 10h13


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