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TCE reprova contas de ex-prefeita de Caaporã

Jeane Nazário dos Santos terá que devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos em até dois meses.




Da Redação
Com assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas de 2005 da prefeita de Caaporã, Jeane Nazário dos Santos. A ex -gestora terá que devolver R$ 617.235,78 aos cofres públicos em até 60 dias.

Após este prazo fixado pelo relator Fábio Nogueira o processo será encaminhado ao Ministério Público Comum para cobrança executiva.

Os gastos por irregularidades incluíram o superfaturamento do contrato para coleta de lixo, remuneração excessiva de secretários municipais, despesas não comprovadas com material de expediente e auxílios financeiros concedidos sem amparo legal.

O conselheiro Fábio Nogueira também observou que a Prefeitura de Caaporã, no exercício sob análise, gastou mais de R$ 900 mil com bandas musicais, R$ 500 mil dos quais pagos a um único credor. Tal montante, segundo ele, supera, isoladamente, os investimentos feitos no município em obras públicas e apoio à agricultura.

Cupissura
Melhor sorte teve o gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cupissura (em Caaporã) José Hildo da Silva Bezerra, de quem o TCE aprovou com ressalvas as contas de 2006, sob relatoria do conselheiro Marcos Ubiratan.

Itatuba
O prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins teve as contas de 2005 aprovadas pelo TCE, conforme o voto do relator Fábio Nogueira.

Secretaria Estadual de Saúde
Também foram aprovadas as contas de 2005 da Secretaria Estadual de Saúde assinadas por dois gestores, Paulo Roberto Cavalcanti e Reginaldo Tavares, com ressalvas à gestão deste último atinentes à contratação em excesso de servidores para cargos comissionados.

Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE será retomada, logo, mais às 14h15, após o período reservado ao almoço.


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