Sem categoria

Relatora vota pela federalização do caso Manoel Mattos

Após voto da ministra Laurita Vaz, julgamento foi suspenso por um pedido de vistas. Advogado petista foi executado em Pitimbu no ano passado.




Da Redação
Com Ascom do STJ

A relatora do processo de pedido de federalização do Caso Manoel Mattos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, votou para que o homicídio do advogado assassinado no município de Pitimbu (PB) seja julgado pela Justiça Federal. Manoel Mattos foi executado em 24 de janeiro de 2009 em Pitimbu.

Após o voto da relatora, o pedido de vistas do o desembargador convocado Celso Limongi fez com o que o julgamento da federalização fosse suspenso. Caso prevaleça o voto da relatora, caberá à Justiça Federal em Pernambuco processar e julgar o homicídio.

A Procuradoria-Geral da República pedia que fossem deslocadas também outras investigações relacionadas à atuação do grupo de extermínio que atua na fronteira entre os estados da Paraíba e Pernambuco. Mas a relatora negou este pedido alegando que não se pode deslocar a investigação de fatos abstratos.

Durante o voto, a ministra relatora afirmou que está provada a ocorrência de grave violação aos direitos humanos, a necessidade de garantia do cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais sobre o tema e, principalmente, a incapacidade das autoridades estaduais locais em agirem contra o grupo de extermínio.

A relatora esclareceu que não se trata de colocar em grau hierárquico distinto os entes federais e estaduais. No caso específico, o deslocamento de competência serviria para preservar as instituições, até mesmo, de condutas irregulares de seus próprios agentes, levando a seu fortalecimento. Ainda não há previsão de data para seguimento do julgamento de federalização, que acontece na Terceira Seção do STJ.

A ministra destacou que, passados aproximadamente 15 anos das primeiras denúncias envolvendo o grupo de extermínio, as autoridades engajadas em sua investigação são ameaçadas e testemunhas sofrem atentados, alguns bem-sucedidos, o que indicaria a dificuldade de atuação das autoridades estaduais na área de fronteira conhecida como “Fronteira do Terror”.

A ministra Laurita Vaz determina que sejam comunicados da decisão os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), para apuração de condutas irregulares de autoridades locais em relação ao cumprimento de prisões cautelares dos denunciados pelo homicídio. A relatora colheu informações que indicam a circulação livre de alguns dos presos, que estariam ameaçando testemunhas e autoridades.

Manoel Mattos era ligado a sindicatos rurais, atuava na defesa de agricultores e chegou a depor na CPI do Extermínio, na Câmara, quando revelou nomes de paraibanos envolvidos em crimes de extermínio.


Você sabia que o Jornal da Paraíba está no Facebook, Instagram, Youtube e Twitter? Siga-nos por lá. Encontrou algum erro? Entre em contato.