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MPT notifica Estado e cooperativas

Estado terá de cumprir decisão da Justiça do Trabalho.




O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT), Eduardo Varandas, notificou o governador Ricardo Coutinho e as cooperativas médicas que têm contrato com o Estado da Paraíba para que cumpram decisão do Tribunal Regional do Trabalho que proíbe a contratação de cooperativas para serviços de saúde nos hospitais públicos. Os contratos com as cooperativas médicas só estarão valendo até o próximo dia 23.

A decisão do TRT atinge as Cooperativas dos Pediatras da Paraíba (Cooped/PB), dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest), de Ginecologia e Obstetrícia (Coopagio), de Cirurgiões da Paraíba (Coopercir/PB), Campinense dos Anestesiologistas (Cocan), de Ortopedia e Traumatologia da Paraíba Ltda. (Coort) e Cooperativa dos Médicos Intensivistas da Paraíba (Coomit/PB).

Contudo, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou que até ontem a Procuradoria Geral do Estado não havia sido notificada e que em decisão recente, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, suspendeu a decisão de proibir a contratação de cooperativas médicas e de organização social (OS) pela administração pública. A decisão do TRT foi tomada nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.


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