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MPT condena construtoras a pagar idenização por morte de trabalhadores

Três construtoras foram condenadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar R$ 180 mil em razão de duas mortes ocorridas em obra contratada pela Cagepa.




Da Redação
Com informações do MPT/PB

Três construtoras foram condenadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar R$ 180 mil em razão de duas mortes ocorridas em obra contratada pela Cagepa. O acordo judicial foi assinado pela Companhia de Águas da Paraíba juntamente com o Consórcio Sanear Paraíba, a Construtora Queiroz Galvão e a RDR Engenharia.

De acordo com a assessoria do MPT, o valor será pago solidariamente, a título de indenização por danos morais coletivos, sendo encaminhado para uma entidade sem fins lucrativos que será posteriormente escolhida pelo ministério.

Os trabalhadores morreram dentro de uma vala de mais de três metros de profundidade devido a um desmoronamento dos taludes de sustentação. Eles estavam montando a estrutura que serviria de suporte para o escoramento. Um dia anterior à tragédia ocorreu um outro desmoronamento, mas sem vítimas fatais.

Originalmente, a indenização era de quase R$ 1 milhão em Ação Civil Pública movida pelo MPT da Paraíba. A sentença que decidiu pela indenização neste valor foi do juiz do Trabalho José Artur da Silva Torres. As empresas recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho para reformar a decisão e procuraram o MPT na intenção de haver uma conciliação.

O procurador Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha recebeu os representantes das empresas em audiências realizadas na Procuradoria Regional do Trabalho. Na última sexta-feira (7), chegaram a um acordo que, segundo o procurador, somente foi viabilizado porque as empresas, em outros processos judiciais, indenizaram as famílias das vítimas e, na Ação Civil Pública movida pelo MPT, as quatro empresas acionadas reconheceram os pedidos e assumiram obrigações quanto ao cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho.

O pagamento deverá feito em duas parcelas num prazo de 60 dias. Caso a indenização acertada seja paga fora do prazo estabelecido, o valor será cobrado em dobro. No acordo firmado as empresas e a Cagepa prometem observar rigorosamente todas as normas de segurança no trabalho, a fim de evitar novos acidentes fatais. Na hipótese de descumprimento do acordo, as empresas terão que pagar R$ 1 mil por cada trabalhador atingido.


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