Sem categoria

Justiça proíbe decretação do toque de recolher em Campina Grande

Juiz Carlos Antônio Sarmento acolheu o pedido do MPE e deferiu medida liminar preventiva para proibir a juíza Maria Emília Neiva de Oliveira de decretar novo toque de recolher no 2º turno.




Da Redação
Com assessoria do MPE

O juiz Carlos Antônio Sarmento acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu na sexta-feira (24) medida liminar preventiva para proibir a juíza da 17ª zona eleitoral, Maria Emília Neiva de Oliveira, de decretar novo toque de recolher em Campina Grande, como fez no 1º turno das eleições.

O Ministério Público Eleitoral impetrou mandado de segurança preventivo justificando que no 1º turno o toque de recolher teria sido decretado de madrugada, sem qualquer fundamentação ou publicidade e sem a ciência do Ministério Público Eleitoral. De acordo com a decisão, a polícia militar deveria cumprir o toque de recolher na madrugada do dia da eleição.

Incoerência – De acordo com os promotores Octávio Paulo Neto e Lúcia Marsicano, a juíza não demonstrou coerência com a sua posição anterior, ao defender a dispensa da participação do Exército para a manutenção da ordem pública no 1º turno das eleições 2008 no município de Campina Grande.

Além disso, ela teria indeferido o pedido de toque de recolher formulado pela coligação "Amor Sincero por Campina" enquanto, menos de 24 horas depois, teria deferido um pedido idêntico formulado pela coligação adversária, "Por Amor a Campina", supostamente para impedir que a violência tomasse conta da cidade, segundo relatou a assessoria do MPE.

Liminar – O juiz Carlos Antônio Sarmento acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu na sexta-feira (24) a medida liminar preventiva para proibir a magistrada “de praticar ato que importe em restrição ao direito de locomoção dos cidadãos campinenses e demais indivíduos que lá se encontrarem, ainda que eventualmente, por ocasião da realização das eleições municipais de 2008, ressalvado o poder de polícia a ser exercido, estritamente, nos termos da legislação eleitoral em vigor”.

Na decisão, o juiz afirmou que “nem a Constituição, nem as normas infraconstitucionais dão ao Juiz Eleitoral, em particular, a atribuição ou o poder para decretar ‘toque de recolher’ da população para o fim de conter o acirramento de disputas eleitorais, o que chega a ser comum em eleições municipais, por melhor que possa parecer a intenção”.

Antecedentes – No primeiro turno das eleições em Campina Grande, embora o Tribunal Regional Eleitoral tenha determinado a presença das tropas federais naquele município, a juíza da 17ª Zona, Maria Emília Neiva de Oliveira, ordenou que, naquela zona, as tropas permanecessem no quartel, de sobreaviso, ao contrário de todos os demais juízes eleitorais daquela cidade, que entenderam relevante a presença ostensiva das tropas nas ruas.


Você sabia que o Jornal da Paraíba está no Facebook, Instagram, Youtube e Twitter? Siga-nos por lá. Encontrou algum erro? Entre em contato.