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Juiz extingue representações contra a Rádio Tabajara

Coligação pedia a aplicação de multa, mas o Wolfram da Cunha disse que no pedido não ficou claro em que momento na divulgação de notícias houve ofensa.




De Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

O juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da capital, Wolfram da Cunha Ramos, extinguiu duas representações eleitorais (nº 06/2008 e 08/2008) da coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo candidato a prefeito Ricardo Coutinho, contra a Rádio Tabajara por suposta divulgação de notícia ofensiva, com fatos inverídicos e caluniosos, em programa radiofônico. A coligação pedia não o direito de resposta, mas a aplicação de multa.

O juiz Wolfram da Cunha Ramos entendeu que a forma como a coligação representou não deixava claro em que trecho do programa radiofônico estaria a ofensa ou notícia desfavorável ao candidato socialista, impossibilitando a rádio de se defender, sem saber qual a conduta questionada. “Na verdade, o advogado (Marcelo Weick), subscritor da inicial, está usando o texto contido na exordial como formulário padrão, em várias representações, apenas anexando o material degravado, sem nenhum comentário”, explicou o juiz Wolfram, em seu relatório.

A exigência da transcrição do trecho do programa considerado ofensivo ou inverídico ao candidato é prevista no artigo 14 da resolução TSE 22.624, em seu inciso II, letra “b”. Ou seja, a falta de pressuposto formal da representação, com a omissão do trecho do programa em que supostamente o veículo de comunicação teria caluniado ou exposto comentário ofensivo ao candidato, levou o magistrado a decidir por extinguir o processo, sem resolução do mérito.


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