Política

Vital entrega a Eunício parecer sobre as contas do governo Temer em 2017

Relatório do TCU traz alertas sobre teto de gastos e renúncias fiscais.




Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, recebeu relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), relatado pelo ministro Vital do Rego, recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer (MDB). O documento foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.

A análise realizada pelo paraibano Vital do Rego, na sessão desta quarta-feira (13), vai subsidiar o trabalho de senadores e deputados com elementos técnicos para que o Poder Legislativo faça o julgamento definitivo das contas, que serão apreciadas primeiramente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e depois em Plenário.

“Na verdade, 22 ressalvas foram motivadas pela avaliação que o TCU fez na execução orçamentária, oito delas na execução orçamentária e 14 delas no Balanço Geral da União. Essas ressalvas são transformadas em recomendações”, explicou Vital da Rêgo, afirmando ainda que as ressalvas “não maculam o juízo de valor sobre as contas propriamente ditas”.

Renúncias fiscais

O relator também disse que as renúncias fiscais foram um dos temas centrais durante o exame das contas do Executivo federal no Plenário do TCU e alertou que o aumento do benefício pode ter afetado o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o ministro, as renúncias entre 2003 e 2008 correspondiam a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje estão no patamar de 5,4%.

“Se você transpuser essa renúncia do ano de 2017 para o ano de 2008, você economizaria recursos para, por exemplo, mitigar em 50% o deficit da Previdência ou para pagar todo o deficit público que nós tivemos no ano de 2016 — disse Vital do Rêgo. Ele ressaltou que 84% das renúncias têm prazo indeterminado e, em 44% delas, não se sabe quem é o gestor.

 


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