Política

Uso de carros de som e alto-falantes é limitado em Massaranduba

Juíza eleitoral estabeleceu regras para propaganda de rua no município. 




Os carros de som que fazem propaganda eleitoral só poderão circular pelas ruas da cidade de Massaranduba no horário das 8h às 22h e desde que estejam licenciados nos órgãos de trânsito e ambientais para sua finalidade específica, além de portar “termo de identificação” do candidato, do partido ou da coligação para o qual esteja à disposição, sob pena de serem recolhidos. A determinação é da juíza da 16ª Zona Eleitoral, Ana Christina Soares Penazzi Coelho, responsável pela propaganda de rua no município, publicada no Diário Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desta quinta-feira (21).

Conforme a portaria, os veículos de propaganda eleitoral só poderão circular até o dia 1º de outubro. Mesmo podendo circular até às 22h, a juíza da propaganda determinou que o volume dos carros de som deve ser limitado ao nível máximo de 80 decibéis de pressão sonora, a ser medido a 7 metros do veículo, bem como respeito à legislação de proteção ao meioambiente. 

O “carro de som” em propaganda eleitoral, nas vias onde haja trafego de linha regular de transporte coletivo urbano (ônibus) deverá se manter na velocidade da via, a fim de não prejudicar o fluxo normal do trânsito e causar prejuízo a mobilidade urbana. Já o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, bem como a utilização de aparelhagem de sonorização, deverão respeitar a legislação comum. 

Quando o horário dos atos públicos de propaganda eleitoral for extrapolado (das 08:00 às 24:00 h), deverá a equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral determinar imediatamente o desligamento da aparelhagem de som, sob pena de apreensão do veículo e/ou dos acessórios eletrônicos utilizados 

Propaganda de rua
 
Na mesma edição do Diário desta quinta-feira, a juíza  Ana Christina Soares também regulamentou a realização de atos públicos em Massaranduba. Conforme a portaria, para a realização de comício, carreata, passeata, comício relâmpago, panfletagem, bandeiraço, adesivagem, arrastão, pit stop, passeio ciclístico e similares, típicos de propaganda eleitoral, o candidato, partido ou coligação deverá fazer a comunicação perante a autoridade policial competente, com no mínimo 48 horas e no máximo 10 dias de antecedência, observando o horário das 08 às 16 horas, a fim de que a autoridade garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário. 


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