Política

Três prefeitos da PB são denunciados pelo MP por desvio de verbas de consignados

MP diz que eles descontaram dinheiro dos contracheques dos servidores, mas não repassaram ao banco.




Duas prefeitas e um prefeito de cidades paraibanas foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sob a acusação de terem desviados valores descontados de empréstimos consignados de servidores municipais, ao invés de repassarem o dinheiro ao banco. As denúncias foram apresentadas contra a prefeita de Matinhas, Maria de Fátima Silva (PSD); a de Santo André, Silvana Fernandes Marinho (PDT); e o prefeito de Condado, Caio Paixão (PR). Se elas forem acatadas, os gestores vão responder pelo crime de ‘peculato-desvio’, previsto no Código Penal Brasileiro, que tem pena de prisão de dois a doze anos, além de multa. As informações sobre os processos foram divulgadas na terça-feira (10).

Segundo a apuração da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB, os três municípios firmaram Termo de Convênio com o Banco Gerador S.A., com objetivo de concederem empréstimos e financiamentos aos servidores municipais ativos e inativos. De acordo com esse convênio, os gestores se comprometeram repassar mensalmente ao estabelecimento bancário conveniado os valores debitados dos servidores através de descontos em folha de pagamento.

Apesar disso, o que ocorreu foi que, os três prefeitos, em períodos distintos, descontaram os valores nos contracheques dos servidores, sem repassá-los ao banco, gerando dívidas aos cofres municipais. A conduta levou o próprio banco a formular e encaminhar representações ao Ministério Público estadual para a adoção das medidas cabíveis nas esferas criminal e da improbidade administrativa.

Segundo a investigação do MPPB, a prefeita de Matinhas, Maria de Fátima, desviou dolosamente e em proveito alheio, entre os anos de 2013 a 2016, valores descontados dos contracheques dos servidores públicos municipais referentes a créditos consignados pertencentes ao Banco Gerador. A irregularidade gerou uma dívida ao município de aproximadamente R$ 220 mil, em maio de 2016.

A prefeita de Santo André, Silvana Araújo, por sua vez, praticou os desvios entre fevereiro de 2015 e junho de 2016, causando um prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 43,5 mil. Já o prefeito de Condado, Caio Paixão, descontou os valores nos contracheques dos servidores sem repassá-los ao banco, nos exercícios de 2013 e 2014, totalizando um desfalque no valor de aproximadamente R$ 178 mil.

Além da condenação dos gestores, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu nas ações que o Banco Gerador S.A seja oficiado para que apresente a listagem de empréstimos e/ou financiamentos concedidos em razão do termo de convênio firmado; a relação de todos os servidores beneficiados com esses empréstimos e financiamentos, com as autorizações de desconto em folha e informações atualizadas sobre a dívida municipal. Também requereu que seja fixada na sentença indenização em favor do erário dos Municípios de valores eventualmente pagos a título de juros e/ou correção monetária pela falta de repasse ao banco das parcelas descontadas na fonte de servidores municipais.

As três prefeituras foram procuradas por telefone para que pudessem falar sobre a denúncia do MPPB, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também encaminhou email para elas e até as 8h45 não recebeu respostas de nenhuma delas.

Relatorias

A denúncia contra a prefeita Maria de Fátima foi protocolada no Tribunal de Justiça no dia 2 de abril e tem como relator o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Já a denúncia contra a prefeita de Santo André, Silvana Araújo, foi protocolada no último dia 22 de março, tendo sido distribuída ao desembargador João Benedito da Silva; e a ação contra o prefeito Caio Paixão foi protocolada no dia 20 de março e tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Atualização

Nesta sexta-feira (13), o chefe de gabinete da prefeitura de Matinhas, Bruno César Cunha Santos, enviou nota com o posicionamento da prefeita, Maria de Fátima. Ele informou que desconhece a veracidade das alegações constantes da denúncia e que nunca foi notificada anteriormente pelo Ministério Público Estadual para apresentar sua defesa, bem como, para expor a verdadeira versão dos fatos.

Ainda segundo Bruno César, atualmente o município de Matinhas não possui qualquer pendência financeira com o Banco Gerador S.A., “cujas provas serão oportunamente apresentadas a autoridade judiciária, caso assim sejam solicitadas”. “A prefeita Maria de Fátima Silva está completamente, tranquila, serena e à disposição das autoridades para esclarecimentos a respeito dos assuntos que envolvem a presente denúncia tudo isso em respeito à coisa pública e a toda a população do município de Matinhas”, completa.


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