Política

TJPB suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux

Ação aponta irregularidades na mudança da Lei Orgânica da cidade.




Câmara Municipal de Bayeux

Câmara Municipal de Bayeux

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, na segunda-feira (16), uma mudança na Lei Orgânica do Município de Bayeux, na Grande João Pessoa, que autoriza a eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade. Dessa forma, a escolha da atual composição da Mesa, presidida pelo vereador Jefferson Kita (PSB), que está no cargo desde o começo de 2019 fica anulada.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela prefeitura de Bayeux, na época em que o executivo estava sendo comandada pelo vereador Noquinha (PSL). A acusação é de que a mudança na Lei Orgânica, que autorizou a eleição antecipada, foi aprovada de forma irregular, pois passou em turno único, quando deveria ser em dois.

O curioso é que após a última troca de prefeitos em Bayeux, com a volta do titular Berg Lima (sem partido) e a saída de Noquinha, ainda no final de 2018, a prefeitura tentou desistir do processo, já que Kita é aliado. No entanto, esse pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça.

O relator do caso foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No entanto, a decisão de conceder a liminar foi tomada pelo Plenário da Casa, seguindo o voto de Trigueiro de forma unânime.

A decisão judicial deu um prazo de 30 dias para a Câmara de Bayeux se pronunciar e um de 40 dias para a manifestação da prefeitura da cidade.

O JORNAL DA PARAÍBA tentou falar com os representantes jurídicos da Câmara para falar sobre a decisão, mas as ligações não foram atendidas. O vereador Jefferson Kita não foi localizado para comentar o assunto.


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