Política

TJPB sequestra R$ 274,9 mil de sete prefeituras para pagar precatórios

Verbas sequestradas são oriundas do Fundo de Participação dos Municípios.




Sete cidades paraibanos tiveram recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados, nesta terça-feira (10), por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O montante, R$ 274,9 mil, vai ser usado para quitação de parcelas atrasadas de precatórios.

A determinação de sequestro de verbas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Foram afetadas por ela as cidades de Matinhas ( R$ 26.425,86), Cajazeiras (R$ 20.486,70), Ingá (R$ 127.184,69), Casserengue (R$ 7.536,04), São João do Cariri (R$ 2.846,36), Livramento (R$ 88.927,63) e Tenório (R$ 1.567,51).

Na primeira semana de outubro, outras 15 prefeituras tiveram valores bloqueados pela Justiça. No caso foram: Mamanguape, Lastro, Caaporã, Condado, Juazeirinho, Pilar, Taperoá, Brejo dos Santos, Esperança, Aguiar, Campo de Santana, Serraria, Sapé, Patos e Cruz do Espírito Santo. Levando em conta os dois lotes, o Tribunal de Justiça sequestrou R$ 1,6 milhão dos municípios.

Nos despachos, o presidente do TJPB determina, em caso de valores elevados, que o sequestro seja efetuado de duas a até 10 parcelas, “em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população”.


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