Política

Temer diz que deve sancionar projeto de renegociação da dívida dos estados

Ttexto prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano.




O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (21) que "muito provavelmente" vai sancionar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto, aprovado na terça (22), prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Os deputados retiraram, no entanto, parte das modificações feitas pelo Senado na proposta. Foram derrubadas as exigências de contrapartidas, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. Essas obrigações teriam de ser cumpridas pelas unidades da Federação que pedirem auxílio ao governo federal para sanearem as finanças.

Segundo Temer, a ideia do governo é aplicar mecanismos semelhantes aos usados com as empresas em dificuldades financeiras para socorrer os estados. Apesar da retirada das exigências da lei, Temer disse que o governo vai continuar a pedir contrapardidas para levar adiante os acordos de renegociação das dívidas. "Porque senão você autoriza a recuperação e depois o estado vai para o vinagre da mesma maneira", alertou.

Agora, destacou Temer, as contrapartidas serão discutidas caso a caso e referendadas pelas assembleias estaduais."No momento que houver pedido, nós vamos determinar que só se defere a recuperação se houver contrapartida. Essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada, senão cria problema para a União e para o estado", disse.


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