Política

TCE suspende gastos com limpeza urbana em Bayeux após 'manobra' da prefeitura

Administração municipal não respeitou uma decisão inicial da corte de contas.




Decisão foi do conselheiro Fernando Catão (Foto: Divulgação)

Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou que o prefeito de Bayeux, Berg Lima (sem partido), suspenda o pagamento de despesas com limpeza urbana. A medida foi expedida na segunda-feira (14) pelo conselheiro Fernando Catão. Segundo ele, a ordem se deve aos indícios apontando que a administração municipal tentou ‘contornar’ uma decisão anterior através de uma manobra.

No dia 10 de outubro a Primeira Câmara do TCE referendou uma decisão singular que mandou suspender pagamentos a empresa MAC Construções e Serviços Ltda por suspeita de irregularidades na licitação. Na mesma decisão foi feita a recomendação à prefeitura para que fizesse uma intervenção no contração e garantisse a continuidade dos serviços de limpeza urbana.

A prefeitura atendeu apenas em parte a recomendação do TCE. Suspendeu o contrato e fez um novo através de dispensa de licitação. Mas quem foi a contratada: a própria MAC.

De acordo com Catão, a prefeitura recontratou a MAC sem que tenham sido esclarecidos os questionamentos da cautelar anterior, como a ausência de regularidade fiscal, inexistência de sede no endereço constante no seu CNPJ, e dúvida quanto a capacidade empresarial de seu titular.

Para o conselheiro, ficou demonstrado que o propósito da prefeitura com a dispensa e o novo contrato “foi, tão somente, de sustentar o contrato de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com a empresa MAC Construções e Serviços Ltda., por meio do Pregão Presencial supracitado, numa demonstração de total menoscabo [menosprezo] às decisões desta Corte”.

Ele concedeu prazo de 15 dias ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, José Leonel de Moura, para apresentação de justificativa e/ou defesa, e mandou comunicar os fatos ao Ministério Público Estadual “para apuração de possíveis atos de improbidade e/ou crimes”.

Prefeitura de Bayeux

O secretário-adjunto de Infraestrutura de Bayeux, Jefferson Oliveira, explicou ao G1 que a empresa apresentou defesa junto ao TCE na sexta-feira (11) e na segunda-feira (14) foi dado entrada em um pedido de mandado de segurança para esclarecer todos esses fatos apontados pelo Tribunal de Contas. A prefeitura aguarda que muito em breve os problemas administrativos sejam sanados.

“A prefeitura não vai ser lesada quanto as atividades. A empresa ficou suspensa de receber os pagamentos no momento, no entanto o serviço de limpeza vai permanecer. A empresa tem que cumprir com o salário dos seus funcionários, os agentes de limpeza terceirizados, e manter o serviço até que se esclareça essas questões que o TCE alegou”, explicou o secretário-adjunto.

Ainda de acordo com Jefferson Oliveira, a Prefeitura de Bayeux aguarda o julgamento do mérito da decisão cautelar para que possa tomar as providências. “A gente só está com receio de haver atraso no pagamento dos agentes de limpeza, no entanto a empresa cumprindo com isso e mantendo a coleta”, comentou.


Você sabia que o Jornal da Paraíba está no Facebook, Instagram, Youtube e Twitter? Siga-nos por lá. Encontrou algum erro? Entre em contato.