Política

TCE-PB suspende licitação de R$ 3,1 milhões para compra de combustível em Sousa

Empresa denuncia que apresentou menor preço, mas foi inabilitada pela prefeitura.




Conselheiro Nominando Diniz determinou suspensão de licitação na Prefeitura de Sousa

Decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Antônio Nominando Diniz, suspendeu a licitação, realizada pela Prefeitura de Sousa, no Sertão da Paraíba, no valor de R$ 3.144.230,00 para aquisição de combustíveis. O prefeito Fábio Tyrone tem 15 dias para apresentar a defesa, após receber a notificação. Procurado na noite desta terça-feira (8), o gestor não foi encontrado para comentar a decisão do TCE.

A expedição da medida cautelar tem o objetivo de prevenir lesão ao erário e garantir a efetividade de suas decisões. A cautelar de Nominando Diniz vai ser publicada na edição desta quarta-feira (9), do Diário Eletrônico do TCE-PB. A denúncia foi feita por I.E. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Presencial nº 94/2018, conduzido pela Comissão de Licitação da Prefeitura de  Sousa.

Argumenta o denunciante que, apesar de ter apresentado a melhor proposta, foi inabilitada do certamente proposta, foi inabilitada do certame por não apresentar a documentação do registro do Livro Diário da Junta Comercial,  indevidamente exigida no processo. A empresa é de Regime Lucro Real, em que toda a sua escrituração é realizada junto à Receita Federal, portanto não sendo necessário o seu Termo de Abertura e Encerramento de livro diário ser registrado na Junta Comercial.

Auditoria

A auditoria, após a denúncia, emitiu relatório nos seguintes termos: “Ante ao exposto, conclui-se por procedente a denúncia quanto à ilegalidade da exigência do registro do Livro Diário na Junta Comercial, contida no item 7.2.3, alínea “C”, do no Edital do Pregão Presencial nº 94/2018.”

Em conclusão, a Auditoria sugere “a emissão de Medida Cautelar visando à suspensão do certame licitatório até que seja corrigida a falha apontada”. Com base no relatório, Nominando Diniz determinou a suspensão do Pregão Presencial até que seja corrigida a falha.


Você sabia que o Jornal da Paraíba está no Facebook, Instagram, Youtube e Twitter? Siga-nos por lá. Encontrou algum erro? Entre em contato.