Política

TCE julga na quinta contas de 2014 de Ricardo; parecer é por rejeição

Ministério Público apontou uma série de irregularidades, como aplicação em sáude abaixo da previsão constitucional.




As contas de 2014 do governador Ricardo Coutinho (PSB) vão ser julgadas na próxima quinta-feira (25) no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE). O julgamento acontece a partir das 9 horas, durante sessão extraordinária da corte. O relator do processo, que contém 1.023 páginas, é o conselheiro Nominando Diniz.

Conforme divulgado pelo JORNAL DA PARAÍBA, em janeiro, o Ministério Público de Contas emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do governador. De acordo com o MP, o governador teria incorrido em várias irregularidades no exercício, a exemplo da aplicação em saúde abaixo do previsto na Constituição, que é de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). O Estado aplicou dos recursos nessas ações e serviços R$ 855,7 milhões, correspondendo ao percentual de 11,68%. Ainda na área da Saúde foram apontadas irregularidades no pagamento de pessoas não identificadas, os chamados ‘codificados’, no valor de R$ 35,457 milhões pagos com recursos da Saúde.

Para o Ministério Público de Contas, o governo do Estado também não teria aplicado o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual apurado pela auditoria foi de 21,42% da receita de impostos e transferências, o que no entender do órgão prejudica a emissão de parecer favorável às contas do governo. Outra falha apontada se refere à aplicação dos recursos do Fundeb, em que o Estado não teve como prioridade o Ensino Médio, como determina a lei.

O parecer aponta ainda irregularidades no pagamento da bolsa desempenho a servidores da polícia, do fisco e da educação, além de falhas no sistema previdenciário do Estado. Conforme o MP, houve falhas no repasse de contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Capitalizado referente ao pessoal civil do Poder Executivo, da Controladoria do Estado e do Corpo de Bombeiros, no montante aproximado de R$ 5,34 milhões, bem como do pessoal militar, no valor próximo de R$ 125 mil.

No total, a auditoria levantou 43 irregularidades na prestação de contas do governador Ricardo Coutinho. Algumas delas com repercussão na seara eleitoral, a exemplo de gastos com propaganda institucional no período vedado pela legislação.

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público de Contas emite parecer pela rejeição das contas do governador Ricardo Coutinho. Nas contas de 2011, a então procuradora-geral Isabella Barbosa se posicionou pela emissão de parecer contrário. Mas no julgamento do processo, as contas foram aprovadas por maioria pelo plenário do TCE.


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