Política

TCE ainda aguarda balancetes de contratações de 130 prefeituras

Tribunal de Contas quer investigar "enxurrada de contratações" das prefeituras no período eleitoral. Prazo para entrega de documento se encerra nesta sexta-feira.




Da Redação
Com informações de Adja Brito, do Jornal da Paraíba

Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para que os atuais prefeitos paraibanos (reeleitos ou não) entreguem ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) uma relação com todos os servidores comissionados e efetivos que compõem os respectivos quadros de funcionários. A solicitação foi feita a partir de uma denúncia do conselheiro Fernando Catão, que quer investigar denúncias sobre “enxurradas de contratações” feitas em período eleitoral.

Das 223 prefeituras paraibanas, 93 entregaram ao TCE-PB os balancetes de setembro acompanhados da relação nominal de servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviços e contratados por excepcional interesse público, significando 41,7% do total dos municípios. O número de câmaras municipais que cumpriram a determinação foi bem menor: 88, que representam 39,4% do total de câmaras municipais.

O Tribunal quer que os gestores expliquem os motivos sobre as contratações, para assim detectar onde ocorreram os exageros e em que cidades as contratações tiveram motivações eleitorais.

A idéia é fazer uma comparação mês a mês sobre a folha de funcionários desde dezembro de 2007 até setembro de 2008. No levantamento, será possível detectar a variação do número de funcionários contratados pelas prefeituras nos meses que antecederam as eleições municipais.

O presidente do TCE paraibano alerta inclusive que se a lista não for enviada, o balancete das contas dos municípios não será apreciado, o que pode dificultar o processo de posse dos novos mandatos. O TCE não receberá balancetes que lhe cheguem desacompanhados de arquivo em Excel (produzido em computador e gravado em CD) contendo, além do nome e vínculo empregatício de cada servidor municipal, também seu cargo e lotação. Depois disso, considerará em atraso a documentação cujo recebimento venha a recusar em virtude da ausência das listas de servidores municipais, nos termos exigidos.

“Isso implicará, além de multa aos prefeitos faltosos, o bloqueio das contas bancárias de suas Prefeituras, até que a determinação seja atendida”, reafirmou o conselheiro Arnóbio Viana. Mas o TCE não aplicará tais sanções imediatamente. “Isso, porque os municípios mais distantes costumam usar os serviços dos Correios no despacho de balancetes ao tribunal. Neste caso, teremos de considerar a data de postagem dessas remessas, o que será verificado no decorrer da próxima semana”, acrescentou o conselheiro.

Ele esclarece que as contratações em caráter de emergência ou de demanda extra podem ser feitas, contanto que estejam dentro das exigências da lei.

Atualizada às 7h27.


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