Política

Setor cultural da Paraíba inicia movimento para cobrar sanção da Lei Zabé da Loca

Proposta prevê auxílio financeiro ao setor cultural no período da pandemia.




Foto: Francisco França

Um grupo de profissionais do setor cultural da Paraíba iniciou uma campanha nas redes sociais para pressionar o governador João Azevêdo (Cidadania) para a sanção do projeto de lei 1756/2020, denominado Lei Zabé da Loca. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia 18 de junho, cria um programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor durante o período de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19.

O projeto de lei, de autoria do deputado Jeová Campos (PSB), com emendas de outras parlamentares, prevê a concessão de um auxílio financeiro de R$ 600 para os trabalhadores e de R$ 1 mil para os estabelecimentos que comprovem junto à Secretaria de Estado da Cultura a efetiva realização de atividades ou prestação de serviço no setor cultural na Paraíba.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, após o envio do autógrafo da matéria aprovado ao Chefe do Executivo, que ocorreu no dia 20 de junho, o governador tem 15 dias para sancionar ou vetar a matéria. Caso isto não ocorra, caberá ao presidente do Legislativo, no caso o deputado Adriano Galdino (PSB), promulgar a lei.

 

Movimento

 

Numa página criada pelo Fórum dos Fóruns da Cultura Paraibana no Instagram, uma contagem regressiva alerta para o fim do prazo para a sanção do projeto, estabelecido para a próxima segunda-feira (13). Em grupo de WhatsApp eles também têm compartilhados postagem sobre o movimento com a tag #sancionajoao, cobrando a liberação do benefício.

“Este é o momento de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, técnicos, produtores, fazedoras e fazedores de cultura de todos os segmentos culturais do estado cobrarem do governador a aprovação integral do documento”, defende o grupo, na postagem.

Uma das organizadores do movimento, a produtora cultural Ana Lustosa disse esperar pela sanção da lei, já que ela foi feita com amplo debate entre artistas e produtores culturais com os deputados estaduais. “A Paraíba é um estado reconhecido mundialmente principalmente pela sua produção artística e cultural, não é pela nossa indústria, nem economia. Quem leva o nome do estado mundo a fora são os artistas e depois as praias”, defendeu.

Ana Lustosa lembrou que a pandemia do coronavírus só agravou a situação dos artistas do estado que estão há anos tentando construir políticas públicas sérias para além do balcão. “Temos dado com a cara na porta, por isso nossa fragilidade econômica é enorme”, completou.

Resposta do governo

 

O secretário de Comunicação do governo, Nonato Bandeira, disse que a proposta ainda depende do parecer da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba quanto à constitucionalidade da lei. O procurador-geral do estado, Fábio Andrade, disse que o projeto ainda não abarcou na Procuradoria do Estado para análise.

Nonato Bandeira afirmou que independente da sanção da Lei Zabé da Loca, outro fato relevante é que a lei não permite dois auxílios para o mesmo artista, no caso os recursos da Lei Aldir Blanc, que o governo do estado vai administrar junto com os municípios. Na Paraíba são R$ 37 milhões em recursos federais que serão destinado aos profissionais de cultura afetados pela pandemia.

O secretário de comunicação do estado também destacou que o governo já fez vários editais durante a pandemia, a exemplo do edital #CulturaPBnaWeb, com 150 vagas de propostas artísticas e do ‘Meu Espaço – Compartilhando Cultura’, da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc). “Tem que ver primeiro a constitucionalidade da lei e sua viabilidade financeira. O gestor não pode ter medo de pressão e aprovar o que não pode pagar ou algo que seja contra a lei”, ponderou Nonato.

O secretário de estado da Cultura, Damião Ramos, foi procurado pela reportagem do Jornal da Paraíba, mas não respondeu as mensagens.

 


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